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Prefeitura corrige falha e plano de carreira dos TPDs é elaborado

O Sindicato dos Servidores Públicos esteve hoje (28/07) com a comissão dos Técnicos Pedagógicos Desportivos (TPD) na Secretaria de Esportes e Lazer de Praia Grande (SEEL) para reunião com o secretário Rodrigão.

A pauta foi iniciada com a cobrança da correção do plano de carreira da categoria, contemplada pela antiga lei 614/18, mas que deixou de ser atendida na atualização e implementação da lei complementar 845. Esta LC é a que transformou Atendentes de Educação II em Educadores de Desenvolvimento Infanto Juvenil.

De acordo com o responsável pelo jurídico da secretaria, Dr. Adriano, presente na reunião, a prefeitura ciente do erro já elaborou um novo plano de carreira e aguarda o aval do procurador do município. É necessário também aguardar o fim do período eleitoral para que seja encaminhado à Câmara Municipal.

No que se refere a promoção, o Dr. Adriano tranquilizou a categoria informando que os TPDs que já preenchiam os requisitos não serão prejudicados.

Outro assunto bastante discutido foi referente aos direitos dos técnicos ao advento da lei 191 – que reformou e garantiu a retomada de tempo aos servidores da área da saúde e segurança. Os técnicos que trabalharam durante a pandemia abriram a discussão referente ao enquadramento por direito.

O Sindicato levará a discussão para a prefeita a fim de que este parecer seja analisado, e já protocolará ofício a fim de garantir a reunião.