Nesta segunda-feira (19), foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Praia Grande mais uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual, a LOA, destinado ao planejamento financeiro da administração em 2027. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Município para determinado exercício financeiro. Em outras palavras, é por…

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu nesta sexta-feira (16) a sessão solene de promulgação de duas emendas constitucionais de grande alcance social: a Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala de trabalho 6×1, e a Emenda Constitucional 140/2026, que assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. No primeiro turno, foram 75 votos favoráveis e 1 contrários. No segundo, a…