Em uma noite histórica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/2019 que acaba com a jornada de trabalho 6×1.
No primeiro turno, 472 deputados votaram a favor e 22 contra. E sua aprovação foi ratificada no segundo turno, com 461 votos a favor e apenas 19 contra. A partir de agora, o texto agora será debatido no Senado Federal.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande Adriano Pixoxó, celebrou esta vitória histórica no Congresso. Para ele, “uma das mais emblemáticas desde a promulgação da Constituição em 1988”.
“A redução da jornada de trabalho é uma conquista da classe trabalhadora e do movimento sindical brasileiro. Simboliza avanço, desenvolvimento e justiça social permanentes. Agora, com unidade, vamos trabalhar forte e articular sua aprovação no Senado”, ressalta.
A Proposta de Emenda à Constituição estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
O relatório propõe que a redução da carga horária semanal seja feita em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem prejuízos salariais. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
A Constituição estabelece atualmente uma jornada de 44 horas semanais e prevê apenas um dia de descanso. A regra de transição foi acordada entre o relator, o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).