No dia 16 de junho, o Senado aprovou projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença-remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação – como especialização, mestrado e doutorado -, além de pesquisas na área da educação.
Agora, o PL 96/2024, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), segue para a sanção da Presidência da República.
A matéria, que contou com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovada pelo colegiado de parlamentares sem mudanças em relação ao texto que veio da Câmara.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos professores.
E também se alinha ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta a garantia de que 70% dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados à sua área de atuação.
“Essa importante conquista garante a esses profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado, como parte da política de valorização da carreira, inclusive com licença remunerada”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó.