Recentemente, a direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande encaminhou ofício nº 157/2026 ao prefeito Alberto Mourão e ao secretário de saúde, José Isaías da Costa Lima, cobrando esclarecimentos sobre “divergências” e “inconsistências” nos pagamentos dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
O repasse da diferença salarial – entre os meses de janeiro deste ano até a presente data, período do dissídio – não foi feito. E nosso pedido de resposta sobre o problema foi simplesmente ignorado.
A entidade, portanto, em defesa aos nobres companheiros e companheiras, que estão sendo lesados, tomou a seguinte medida de ordem jurídica, encaminhando denúncia para análise do egrégio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) corresponde a R$ 3.242,00. O pagamento mensal é repassado pelo Governo Federal, mas a liberação, eventuais bonificações extras ou o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) dependem da regulamentação e do repasse de cada Prefeitura.
Segundo o presidente do Sindicato, Adriano Pixoxó, a prefeitura tem o dever de respeitar “os agentes que cumprem papel social relevante na cidade de Praia Grande, sobretudo às pessoas de baixa renda, vulneráveis e idosos”.
“Não vamos permitir que os legítimos diretos de nossos servidores sejam surrupiados por ações irresponsáveis da administração. O pagamento deve ser feito corretamente”. E critica. “Não tem dinheiro para ACSs e ACEs, mas gasta os impostos dos contribuintes para arena em período de copa do mundo. Isso é uma vergonha”.
A entidade estará informando em visitas às bases e mesmo nos canais oficiais o andamento desta reclamação junto ao TCE, na expectativa que a justiça cobre providências da administração a respeito de tal descaso, conforme prevê a lei.