Mais uma vez, a Secretaria Municipal de Educação, a SEDUC, está envolvida em polêmica pela falta de diálogo com nossos servidores.
No último dia 02 de junho, a respectiva pasta publicou no Diário Oficial do Município, a portaria nº 14/2026, onde fica instituída a partir do ano letivo de 2027, a criação da chamada “sala de recomposição de aprendizagem”.
De acordo com o artigo 1º da portaria, “ficam instituídas nas Escolas Municipais as Salas de Recomposição de Aprendizagem com a finalidade precípua de garantir a equidade educacional, e, promover o avanço contínuo dos alunos, especialmente daqueles que não alcançaram a consolidação das habilidades essenciais ou que apresentam dificuldades significativas no processo de alfabetização”.
A decisão causou verdadeira revolta nos professores, haja vista os baixos rendimentos da educação municipal nas avaliações externas como SARESP, IDEB e Fluência Leitora e, sobretudo, a queda brusca do município no que tange à alfabetização.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, a portaria não estimula o ensino, mas compromete o trabalho dos docentes e aprendizagem de alunos. “Enfim, a administração legaliza tal perversidade para mascarar os dados de um processo educacional que requer melhor investimentos e estrutura na rede de ensino”.
As duras palavras do presidente desembocam nas críticas feitas por educadores e estudiosos. Para eles, a pluralidade assegurada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é ameaçada pela falta de política pública educacional no município.
Profissionais ouvidos pela direção da entidade – estão preocupados – pois questionam que “docentes não terão apoio ou suporte especializado”. E completam, “isso gerará frustração aos docentes pelo baixo aproveitamento dos alunos, cobrança excessiva por resultados, adoecendo por estresse, cansaço, desmotivação e Síndrome de Burnout”.
Além disso, observam, “muitos desses alunos possuem dificuldades, muitos ainda possuem famílias desestruturadas, situação socioeconômica, que influenciam na aprendizagem pela falta de aulas de reforço aos alunos com baixos rendimentos, bem como a falta de apoio com psicopedagogos, neuropsicólogos e neuropediatras”.
Em suporte aos profissionais da educação, o Sindicato acionou seu departamento jurídico para cobrar da SEDUC, diretamente à secretária Patrícia Conceição Almeida Dias, informações específicas sobre o funcionamento desta sala e seus resultados, quais impactos e seus objetivos, respectivamente. “Vamos partir do ponto assegurado no artigo 67 da LDB, onde as administrações são obrigadas a oferecer aos docentes ambiente de trabalho adequado”. E afirma. “Tudo diferente disso será denunciado na Justiça!”.