O trabalho do Sindicato é batalhar pelos servidores e mantê-los informados dos avanços em suas pautas.
Nos últimos dias, representantes da diretoria foram amplamente abordados, e mesmo ao canal da ouvidoria chegaram uma série de questionamentos sobre os enquadramos das atendentes 1 e EDIJs, respectivamente.
A dúvida que percorria pelos locais de trabalho era: as Educadoras de Desenvolvimento Infantojuvenil (EDIJs) seriam enquadradas a nova lei, a partir de janeiro de 2027, e as atendentes 1, por sua vez, não.
O presidente do Sindicato, Adriano Pixoxó, fez questão de esclarecer a situação, ao trazer à luz do conhecimento a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) para integrar formalmente os professores da educação infantil à carreira do magistério público.
A lei garante que os docentes da educação infantil sejam enquadrados na carreira do magistério, tendo direito ao piso salarial nacional da categoria e aos planos de carreira equivalentes aos dos demais professores da educação básica.
“Prestem atenção, a lei 15.326/2026 é bem clara. Todas as profissionais que trabalham no piso da creche, que tem pedagogia, deverão ser reconhecidas. Portanto, não há motivo para este tipo de conversa de ‘fio sem telefone’ que gera preocupação e não resolve nada”, disse.
A liderança fez questão de lembrar que a Secretaria Municipal de Educação “não emitiu nenhum comunicação a respeito; na administração ordem legal tem que vir por ofício, memorando…”. E completa. “Alguém recebeu qualquer informe da SEDUC?. Se não, por favor, não espalhe fake news. Esperem a resposta oficial da secretaria”.
Neste contexto, a diretoria do Sindicato coloca-se à disposição para os devidos esclarecimentos referentes ao tema. Em caso de dúvida, procure os representantes da diretoria e o departamento jurídico, que tomaremos as providências necessárias.