Uns podem achar a postura um ato de teimosia. Nós, servidores em Praia Grande, temos certeza: o prefeito Alberto Mourão, usa de maldade e quer prejudicar nossos educadores.
Mesmo após derrota na Justiça, com decisão validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a administração encaminhou – à base da truculência para a Câmara – projeto de lei complementar, que altera a Lei Complementar nº. 845, de 1º de abril de 2020, sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil.
Qual seu objetivo: impedir que a progressão para o cargo de Especialista em Educação III – Supervisor de Unidade Escolar, seja realizado por meio da realização de concurso, mas, sim, empurrando cargos comissionados. Ou seja, com esta manobra, seu intento é burlar a lei prejudicando e lesando a chance de servidores avançarem na carreira.
De pronto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, criticou a manobra “maquiavélica” do prefeito, acusando-a de fraude a uma decisão superior da justiça. “Chega de práticas sofistas para enganar as pessoas. Cumpra a lei e abra concurso para que todos os servidores tenham direito de participar. Isso é justiça, de fato. O que tenta, ao empurrar para a Câmara, é golpe!”, dispara.
O departamento jurídico do Sindicato ingressará em caráter de urgência com ação junto ao Ministério Público para revogar tal medida e cobrar responsabilidade da administração, que segundo Pixoxó, também comete ato de improbidade administrativa.