Centenas de aposentados e pensionistas que tiveram o valor das aposentadorias reduzido pelo instituto da previdência municipal de Praia Grande (Ipmpg), em novembro de 2019, tiveram a cifra original restabelecida e receberão as diferenças descontadas.
Isso porque o sindicato dos servidores conseguiu liminar, na segunda-feira (23), com o juiz da fazenda pública Enoque Cartaxo de Souza, em mandado de segurança impetrado por seu departamento jurídico. O Ipmpg foi notificado na terça-feira (24).
Segundo o presidente do sindicato, ‘Pixoxó’ Adriano Roberto Lopes da Silva, o problema começou quando o instituto abriu processo sobre possíveis irregularidades nas concessões de aposentadoria e pensões de servidores e dependentes.
O Ipmpg, segundo ele, buscou a forma mais rápida de informar aos segurados afetados pela redução, enviando cartas por correio. Foram correspondências sociais, sem rastreio de recebimento, que exigiam a presença dos afetados na sede do instituto.
Diante de diversos casos narrados e documentados, de vários segurados que não receberam as correspondências, o jurídico do sindicato entendeu que os aposentados e pensionistas em questão não tiveram oportunidade de defesa constitucional em tempo hábil.
A liminar, que tem caráter temporário e pode ser mantida ou revogada pela justiça, garante o direito de defesa requerido pelo sindicato. A ação não discute o mérito das reduções, mas apenas o procedimento adotado para comunicação dos afetados.
Pixoxó ressalta que o Ipmpg deverá estabelecer procedimento administrativo correto, permitindo apresentação de defesa administrativa ou judicial por cada um dos envolvidos. “Mais uma grande atuação do nosso departamento jurídico”, finaliza o sindicalista.
Redação: Paulo Passos MTB 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.