A gestão da segurança pública em Praia Grande ganhou um novo e alarmante capítulo neste início de agosto de 2026.
Após a repercussão da denúncia formalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais junto ao Ministério Público (MPSP) e ao Comando do Exército Brasileiro, a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (SEASP) determinou o recolhimento imediato dos espargidores de pimenta com validade vencida desde 2024.
Contudo, em vez de solucionar o problema com a substituição por lotes novos, a administração cometeu uma grave falha de logística operacional: recolheu os sprays vencidos e não entregou novos equipamentos à tropa.
Com a medida, os Guardas Civis Municipais foram lançados ao patrulhamento diário nas ruas desprovidos de seu principal instrumento de menor potencial ofensivo, gerando revolta na categoria e elevando drasticamente os riscos para os agentes e para a população.
A ausência do espargidor de pimenta (gás de dispersão tática) quebra o princípio internacional e legal do Uso Progressivo da Força, determinado pela Lei Federal nº 13.060/2014. “Sem o equipamento não letal intermediário, o GCM perde a capacidade de conter distúrbios, brigas generalizadas ou indivíduos agressivos a uma distância segura”, cita, preocupado, o diretor da entidade, Márcio Teixeira.
O Departamento jurídico do Sindicato alerta para as graves consequências dessa omissão, apontando duas questões importantes, como a vulnerabilidade do agente (ao retirar o spray e não fornecer substituto, o comando obriga o guarda da ponta a partir diretamente para o confronto físico corporal ou em situações extremas de ameaça à vida, ao uso do armamento letal de fogo, elevando o risco de mortes trágicas que poderiam ser evitadas com o gás de dispersão) e sobrecarga psicológica (onde a tropa assume o serviço desamparado por insumos básicos de proteção individual, trabalhando sob forte estresse em meio a uma das manchas criminais mais complexas da Baixada Santista).
O presidente Adriano Pixoxó critica duramente a postura da SEASP. “Esta ação é completamente amadora e uma retaliação velada contra os servidores que denunciaram a irregularidade. Chega de incompetência administrativa e faça a reposição imediata dos equipamentos”, disse.