Edital publicado no Diário do Litoral em 28/04/2021
Leia na íntegra:
Pelo presente Edital, o SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, considerando o Decreto Estadual n° 64.881/2020 e o item “VIII” da NOTA TÉCNICA CONJUNTA N° 06/2020 PGT/CONALIS do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL (CONALIS) e nos termos dos artigos 40, 41, 42 letra a e 44 do Estatuto Social CONVOCA os trabalhadores municipais integrantes da categoria profissional da base territorial do SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE associados ou não, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, através da plataforma vote assembleia, no dia 03 de Maio de 2021, às 18h30 em primeira convocação ou às 19h30, em segunda convocação com qualquer número de trabalhadores presentes, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA:
a) Discussão, Deliberação e aprovação da pauta de reivindicações do ano de 2021;
b) Delegação de poderes à diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, para entabular negociações coletivas;
c) Delegação de poderes à diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE se necessário, utilizar-se de mediadores e árbitros para dirimir as divergências;
d) Discussão, deliberação, aprovação ou não da resposta/ oficio GP n. 403/2021, encaminhada pela Prefeitura relativa ao acordo a pauta de reivindicações 2020;
e) Delegação de poderes à diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, caso as negociações se vejam frustradas, instaurar Dissidio Coletivo;
f) Delegação de poderes à diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE para instaurar Dissidio de Greve;
g) Discussão e aprovação de comissão de servidores para acompanhamento das negociações coletivas, conforme Ordem de Serviço n°01, de 24/03/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os referidos trabalhadores que tiverem interesse em participar da referida Assembleia deverão efetuar o pré-cadastro disponibilizado no site do Sindicato no período do dia 28 de Abril de 2021 as 17:00 horas até o dia 30 de Abril de 2021 as 17:00 horas para o envio do email de confirmação do cadastro com token único de acesso a assembleia.
