O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro, e a escolha dessa data tem relação com uma importante lei na história do funcionalismo público no Brasil.
Essa lei foi o decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, pelo qual o governo Vargas regulamentou o funcionamento do serviço público no Brasil.
Poucos anos depois, ainda no governo de Vargas, foi estabelecido o decreto-lei nº 5.936, que determinou o dia 28 de outubro oficialmente como uma data comemorativa para homenagear os servidores públicos de nosso país.
O serviço público é algo fundamental para o funcionamento do país, uma vez que são os servidores que atendem a população e realizam atividades de grande importância para o Brasil. O serviço público se estabeleceu a partir da conquista da independência brasileira, em 1822.
Atualmente, o serviço público é regido pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.112/1990, e o critério fundamental para o ingresso nele é o concurso. Esse mecanismo de seleção é utilizado para evitar que os cargos públicos sejam usados como moeda para troca de favor. Além disso, existe o Dia do Servidor Público Municipal, celebrado em 20 de setembro.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, parabeniza a categoria de servidores e servidoras na cidade pela data especial.
“Uma honra poder representá-los nas lutas e mobilizações e saber o quão estão fortes para batalhar junto ao Sindicato por seus direitos. Nosso trabalho é contínuo com os olhos sempre voltados em oferecer benefícios, bem-estar e qualidade de vida” disse.