No dia 25 de outubro, os brasileiros e brasileiras mais uma vez vão as urnas escolher seu candidato a presidente.
Neste cenário altamente polarizado, com duas frentes distintas de governo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, adverte e conscientiza os servidores quanto a defesa e proteção de seus direitos.
“Não quero entrar na seara de esquerda ou direita, pois o voto é democrático. Mas quero fazer a conscientização para você que é servidor, quanto ao grande risco de perdermos nossos direitos conquistados ao longo do tempo com muita luta, se votarmos errado”, diz.
Pixoxó observa, neste contexto, que a estabilidade da categoria “não pode ficar em risco”, citando as manobras do governo anterior para suprimir direitos como as PEC 32 e 38, Lei 173 que congelou benefícios no período pandêmico, (des)reforma administrativa, dentre outras.
A respeito do Descongela Já!, o presidente lembra que mesmo com a conquista, após amplo trabalho no Congresso Nacional, até agora a prefeitura de Praia Grande, por exemplo, ainda não pagou.
Lembrem-se: a Lei Complementar nº 226/2026 (conhecida como “Descongela Já”), sancionada em 12 de janeiro de 2026, restabelece a contagem de 583 dias (de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021) que haviam sido congelados pela LC nº 173/2020 durante a pandemia de Covid-19.
“Neste momento, vamos deixar a vaidade de lado e defender os interesses da categoria, que é o mais importante”. E reforça. “Se você é realmente servidor público em Praia Grande, o que você quer… correr o risco de perder os direitos garantidos pela Constituição de 1988 ou manter e ampliar seus direitos?!”, questiona Pixoxó.
O Projeto de Lei 1893/2026, que trata direito à negociação coletiva dos servidores públicos no Brasil, corre sério risco de ser derrubado, sobretudo se discutido por um Congresso (na próxima legislatura) – Câmara dos Deputados e Senado Federal – que são totalmente refratários aos direitos dos servidores.
“Diante do cenário posto, a consciência fica pra vocês. Se optar pela manutenção dos direitos, sabem em quem votar. Caso contrário, também podem democraticamente votar, porém mais tarde não podem cobrar o Sindicato, pois até nosso trabalho já foi sabotado por eles”.
A possibilidade de substituir servidores públicos por inteligência artificial (IA), em vez de realizar concursos para preencher vagas abertas por aposentadorias, passou a integrar o debate sobre as propostas econômicas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ideia foi apresentada por Daniella Marques, coordenadora da área econômica do candidato, como parte de uma estratégia para reduzir despesas e reorganizar a estrutura do Estado.
Nas eleições deste ano, nosso Sindicato “tem direito de se posicionar” conforme orientação do Ministério Público do Trabalho em respeito à Nota Técnica PGT/MPT nº 6/2026 de 21/10/2026. Está garantido nosso direito de participar do debate eleitoral, apoiar candidaturas e defender os trabalhadores, pois liberdade sindical também é liberdade de expressão.