Neste sábado, 08 de agosto, nossas educadoras infantis participaram de importante audiência pública, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), parlamento paulista.
O evento, que contou com as representantes do Movimento Somos Todas Professoras, Coletivo Educação em 1º Lugar e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, foi promovido pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante e o deputado estadual Carlos Giannazi, ambos do PSOL-SP.
No encontro, as lideranças destacaram o conjunto de lutas e mobilizações realizadas em torno da aprovação da Lei Federal nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, que desde então garantiu o reconhecimento e o enquadramento na carreira do magistério dos profissionais que atuam diretamente na educação infantil (creches e pré-escolas), independentemente da nomenclatura de seus cargos, assegurando-lhes o piso nacional da categoria.
A nova legislação alterou a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, e a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
“A lei é um marco histórico da educação infantil. Muda a vida dos nossos bebês e crianças, que têm seu direito à educação negligenciado. Faz uma reparação de décadas de mulheres, em sua maioria negras, que eram exploradas nas creches. Não vamos parar até que a lei chegue a todas as creches do Brasil!”, celebrou Luciene Cavalcante.
Esta luta, recentemente, obteve conquista fundamental com decisão do Tribunal de Contas do Estado, o TCE-SP. No comunicado GP nº 36/2026 publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico, e assinado pela presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a partir de agora – todos os municípios paulistas – deverão adotar as providências administrativas e jurídicas necessárias ao fiel cumprimento da legislação, promovendo a adequada valorização dos profissionais alcançados pela norma.
O presidente do Sindicato, Adriano Pixoxó, foi direto ao afirmar que a prefeitura de Praia Grande – especificamente – deve implantar o projeto com urgência, em benefício das companheiras “chão de creche”, que sempre foram educadoras. “Dá tempo, prefeito, acelera o processo e encaminha o projeto para aprovação da Câmara, o mais rápido possível. Chega de desrespeitar esta gente guerreira que tanto faz pela cidade”.
Por sua vez, o deputado federal Carlos Giannazi observa: “a prefeitura de Praia Grande tem orçamento, as condições jurídicas estão resolvidas, portanto basta cumprir a lei e fazer a reparação histórica”. E completa. “Esta luta é resultado do trabalho conjunto das servidoras, nosso e do Sindicato com a liderança do companheiro Pixoxó, que jamais deixou de batalhar conosco”.