A cidade de Praia Grande neste sábado (25), viveu mais um momento histórico nas lutas e mobilizações de nossa categoria guerreira e pujante.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, com sua diretoria, integrantes do Movimento Somos Todas Professoras, os deputados estadual Carlos Giannazi e federal professora Luciene Cavalcante, ambos do PSOL-SP, e sobretudo nossas professoras do chão de creche, em caminhada pacífica percorreram as ruas da cidade hipotecando apoio à lei 15.326/2026.
A cada centímetro vencido, as mais de 1000 servidoras gritaram “Implementa Já!” e pediram o justo reconhecimento as profissionais da educação infantil, que mesmo com a conquista histórica no Congresso Nacional, vem sofrendo com o descaso das administrações – sobretudo Praia Grande – que não querem repassar o benefício aos seus profissionais.
Para conhecimento, a nova legislação alterou a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, e a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A principal mudança diz respeito ao reconhecimento dos professores da educação infantil como profissionais do magistério e ao seu enquadramento na respectiva carreira, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação, independentemente da denominação do cargo.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez prevalecer a justiça com relação ao cumprimento imediato da Lei 15.326/2026, que reconhece as professoras e os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, garantindo os direitos previstos na legislação. Com a orientação, a partir de agora – todos os municípios paulistas – deverão adotar as providências administrativas e jurídicas necessárias ao fiel cumprimento da legislação, promovendo a adequada valorização dos profissionais alcançados pela norma.
O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão – em mais uma atitude autoritária e covarde – tentou impedir a manifestação pacífica. Mesmo tendo seguindo todos os trâmites legais, com o envio de ofício ao poder público, como determina a Constituição, essas profissionais enfrentam tentativas de silenciamento, como tentou-se desta forma.
A resposta veio à altura com os deputados ingressando com denúncia da administração à Justiça por improbidade administrativa, em descumprimento de uma lei já foi homologada, mas está sendo ignorada, bem como do ato de censura à manifestação pacífica. “Com o apoio de sua base de vereadores, o prefeito insiste em não cumprir a lei e ainda tenta calar quem reivindica um direito legítimo”, disparou o presidente do Sindicato, Adriano Pixoxó, um dos coordenadores do movimento.
Nossa liderança celebrou o resultado da luta, e criticou o ato desatinado do prefeito, que mostrou um fato: vai ter que cumprir a lei, e ponto final. “Ninguém está acima da lei. Democracia se faz com diálogo, respeito e cumprimento das normas. Já era, senhor Alberto Mourão, execute a Lei 15.326/2026 e beneficie quem merece o benefício”.
Vale destacar que durante o ato foram arrecadados quase meia tonelada de alimentos não perecíveis, que serão destinados às mães atípicas e aos aposentados e pensionistas, esquecidos e invisíveis para a administração. “Luta e solidariedade caminham juntas em favor de quem mais precisa. É este tipo de atitude que esperamos dos gestores, e não perseguição e intransigência”, completou.