Milhares de trabalhadores da enfermagem e lideranças sindicais se deslocaram de todos os cantos do Brasil e participaram nesta terça-feira (17) de forma efetiva da grande mobilização nacional da categoria, em frente ao Congresso Nacional em Brasília.
O objetivo desta ação colegiada é elevar o nível de pressão junto aos parlamentares – deputados e senadores – pela aprovação da PEC 19/2024 de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal “para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais”, beneficiando quase 3 milhões de profissionais desta nobre categoria.
A Proposta de Emenda Constitucional aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria favorável por parte do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) fixando a jornada de 44h como referência para cálculo do piso representou, na prática, um redutor salarial. A carga horária predominante na Enfermagem é de 36h e apenas 23,4% dos profissionais têm jornada acima de 40h, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE).
Entretanto, a aplicação do piso sobre a jornada de 30 horas resultaria em um impacto médio adicional anual de apenas 2,16% na massa salarial total dos setores público e privado, percentual considerado administrável e sustentável, diante dos benefícios sociais, da valorização profissional e da melhoria das condições de trabalho.
A Baixada Santista marcou presença nesta grande marcha com lideranças sindicais da categoria. Lá estava o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, além da diretora Tânia Bolito, que também representaram a coordenação de servidores ligados à Força Sindical na região.
“Não importa onde acontece a luta. Nós estaremos na linha de frente, na trincheira, defendendo os trabalhadores. A valorização da enfermagem é justa e inadiável. E vamos em busca deste objetivo até a vitória final”, ressaltou.
Neste momento de luta, a direção do Sindicato pede e conta com o apoio expressivo dos companheiros e companheiras da enfermagem, em todos os locais de trabalho, reivindicando e exigindo a aprovação da PEC. “A pressão das bases fará a diferença pelo avanço da proposta no Congresso Nacional”, destacou Pixoxó.