O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
No primeiro turno, foram 75 votos favoráveis e 1 contrários. No segundo, a proposta recebeu o mesmo placar: 75 votos a favor e 1 contra. Eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio foi mantido, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. A aplicação das novas regras será gradual, com prazos de adaptação contados a partir da promulgação.
Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, a chamada 5×2, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Encerrado o período de transição de 12 meses previsto no texto, o limite será de 40 horas semanais.
A redução da jornada e a ampliação do descanso deverão ocorrer sem diminuição dos salários.
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, destacou a conquista como resultado trabalho efetivo do movimento sindical e da sociedade – há mais de 30 anos – na luta conjunta por uma jornada de trabalho equilibrada e humanizada. “Vamos entrar para a história com esta conquista para os trabalhadores e nossa categoria. Agora a batalha é para fazer valer nos locais de trabalho a redução da jornada como benefícios efetivos aos nossos representados”.
Aos trabalhadores brasileiros que cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição. Se aprovada em segundo turno, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. Depois disso, segue o seguinte calendário: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado; em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que a jornada de 44 horas atinge principalmente trabalhadores de baixa renda. Cerca de 80% das pessoas que trabalham 44 horas semanais no Brasil recebem até dois salários mínimos.