Na foto, protesto de sindicalistas e servidores, na câmara, contra reforma previdenciária, nesta segunda-feira
Por 16 votos a dois, a câmara municipal de Praia Grande aprovou, na manhã desta segunda-feira (27), a reforma previdenciária dos 12 mil servidores da ativa e 4 mil aposentados.
De autoria da prefeita Rachel Chini (PSDB), a medida prejudica a categoria em vários aspectos, entre eles o aumento de tempo de serviço para aposentadoria.
Após a votação, acompanhada por sindicalistas solidários de outras categorias, o presidente do sindicato dos servidores, Adriano Lopes ‘Pixoxó’, anunciou que irá à Justiça contra a medida.
‘Lutamos e guerreamos’
Diante do prédio do legislativo, ele criticou a reforma: “Lutamos e guerreamos, mas a reforma foi aprovada. Perdemos. E vamos sofrer as consequências. Mas questionaremos judicialmente”.
A reforma, para ele, não deveria ter sido pautado nesta semana, entre Natal e ano novo, mas sim em 2022, após trâmites exigidos pela legislação, entre eles uma audiência pública.
Ele defende que, antes, deveria haver um plano de comunicação aos servidores sobre o assunto e um relatório técnico do déficit atuarial em audiência pública na câmara.
Ruidoso protestov
A reforma é decorrente de dois projetos de leis complementares e de uma proposta de emenda à lei orgânica do município, aprovados apesar de ruidoso protesto dos servidores na galeria.
O primeiro projeto dispôs sobre as aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal.
O segundo alterou a lei complementar 714-2015 e instituiu estrutura organizacional e quadro de pessoal da prefeitura, adotando providências correlatas.
Contra o servidor
A proposta de emenda à lei orgânica instituiu idade mínima para aposentadoria pelo regime próprio de previdência social. “Tudo contra o servidor”, pondera Pixoxó.
Votaram contra a reforma os vereadores José Carlos dos Santos (SDD) e Whelliton Augusto Silva (PL). Michele Correia Quintas dos Santos (PRB) não compareceu e justificou.
Pixoxó agradeceu aos trabalhadores que compareceram ao protesto, bem como aos sindicatos dos servidores de Santos e São Vicente, dos químicos e Sintrasaúde, que também participaram.
Redação: Paulo Passos MTB 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.