As eleições 2026 estão chegando e o seu direito ao voto no dia 04 de outubro é livre, democrático e sagrado.
No entanto, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande tem recebido denúncias pelo canal da ouvidoria sobre companheiros e companheiras pressionados pelos chefe imediatos a apoiar determinado candidato, mesmo sem querer.
A Constituição Federal garante que o voto é livre e secreto. Ninguém pode constranger, ameaçar ou pressionar o trabalhador por causa de política. Quando isso acontece, a lei é clara: há violação de direitos fundamentais e podem surgir consequências eleitorais, cíveis, trabalhistas e criminais. Ou seja: um único caso pode gerar processos judiciais em várias áreas diferentes, de forma autônoma e independente.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, até o dia 20 de setembro, 472 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Durante as eleições de 2022, foram mais de 3,3 mil denúncias – um aumento de 1.600% em comparação com 2018.
Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos relacionados a assédio eleitoral no país. Os dados estão no Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), criado após a adoção de mecanismos específicos para identificar esses casos.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou colegas tentam constranger, pressionar ou influenciar um trabalhador a votar, apoiar ou manifestar preferência por determinado candidato, partido político ou posição ideológica.
A prática é definida pela Resolução CSJT nº 355/2023, da Justiça do Trabalho. Entre as condutas que podem caracterizar assédio estão coação, intimidação, ameaça, humilhação e outras formas de constrangimento usadas para interferir na escolha política ou no direito ao voto livre e secreto.
O presidente Adriano Pixoxó pede aos servidores que não sejam pressionados. “Usem nosso canal da ouvidoria e denunciem quem age desta forma. Colham provas com fotos, vídeo e áudios do WhatsApp e encaminhem-nos, pois ingressaremos com reclamação no Ministério Público”.
Para o Sindicato, que defende a democracia livre e plena, os servidores devem votar de forma soberana, sem pressão e consciente nos candidatos de sua escolha. Jamais coagidos e intimidados. “Não seremos clementes com aqueles chefetes que atuam contra nossa gente”, dispara Pixoxó.