O Projeto de Lei 1827/2019, que institui o piso salarial do assistente social, está em tramitação dentro do Senado Federal. O texto foi remetido ao Senado Federal em 11 de junho de 2026, onde agora aguarda a distribuição para análise das comissões internas daquela Casa.
A proposta de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) estabelece piso salarial nacional de R$ 5.500,00 para assistentes sociais, aplicável tanto no setor público quanto no privado, para uma jornada de trabalho de até 30 horas semanais.
O valor do piso será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o impacto do aumento nas despesas públicas deve alcançar cerca de R$ 883,6 milhões, considerando a gratificação natalina, o adicional de férias e a contribuição patronal. A estimativa tem como base dados oficiais do governo.
A redação final do projeto foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 242 mil assistentes sociais registrados, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial, de acordo com o presidente do Sindicato Adriano Pixoxó.
O Senado abriu uma consulta pública sobre a matéria. Cidadãos interessados em opinar ou acompanhar podem votar diretamente na Consulta Pública do PL 1827/2019 no Portal e-Cidadania.
“Nosso compromisso é trabalhar em conjunto com as demais entidades sindicais no sentido de garantir o avanço do projeto de lei dentro do senado, beneficiando, desta forma, estes profissionais que cumprem função essencial para o bem-estar da sociedade”, ressalta o presidente.