Os servidores públicos de Praia Grande aprovaram na noite de ontem (28/11), durante a Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida no Lions Clube Ocian, a Pauta de Reivindicações 2025, que teve como base a Lei Orgânica Municipal (LOM).
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande espera que a próxima gestão administrativa cumpra com a própria Lei Orgânica, baseando-se no princípio fundamental da legalidade.
A Pauta será protocolada na prefeitura pelo presidente do sindicato, Adriano Pixoxó.
Veja abaixo os principais itens da Pauta Geral de Reivindicações 2025. Lembrando que as Pautas Específicas de cada categoria já foram aprovadas e protocoladas em anos anteriores e seguem em discussão com a administração.
DATA BASE
De acordo com a LOM, artigo 95, o dissídio é assegurado no mês de janeiro de cada exercício, pelo menos.
REAJUSTE SALARIAL
A composição do reajuste salarial será da seguinte forma:
1 – CORREÇÃO SALARIAL – reajustados pelo índice de reajuste do salário-mínimo previsto na política nacional de salários emanada pelo Governo Federal para o ano 2025.
2 – PERDAS SALARIAIS – 4,28% (perdas referentes a 2023 e 2024)
3 – AUMENTO REAL/RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – 10,09%
O percentual final será de 14,37% + índice de reajuste do salário mínimo informado pelo Governo Federal em 2025.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Será reajustado e fornecido, mensalmente, aos trabalhadores, auxílio alimentação, na forma de cartão alimentação, inclusive no período de férias, e demais interrupções e suspensões no contrato de trabalho no valor de R$ 1.400,00.
AUXÍLIO REFEIÇÃO
Será concedido pela municipalidade mensalmente e de forma gratuita, auxílio refeição destinada à alimentação do trabalhador durante a jornada de trabalho na forma de cartão refeição, inclusive no período de férias, e demais interrupções e suspensões no contrato de trabalho no valor de R$1.210,00. Não terá natureza salarial.
No município de Praia Grande os servidores públicos municipais vinculados ao Poder Legislativo recebem a título de cesta básica, R$1.400,00 e a título de vale refeição, R$1.210,00, enquanto os servidores Públicos Municipais vinculados ao Poder Executivo recebem a importância mensal de R$ 740,00 a título de cesta básica, o que demonstra comprovada discriminação e afronta ao princípio da isonomia e paridade.
DEMAIS ITENS DA PAUTA
Confira em nosso site todos os itens da Pauta de Reivindicações 2025 e suas fundamentações:
https://sindicatopraiagrande.org.br/pautas/pauta2025.pdf
No site do sindicato é possível verificar todas as pautas protocoladas, gerais e específicas, ao longo dos anos.