O resultado da mesa de negociação mediada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi positiva de acordo com o presidente do sindicato, Adriano Pixoxó.
Vários itens da pauta de reivindicações que eram pleiteados a algum tempo, obtiveram uma decisão positiva, como a falta abonada para todos os servidores.
A decisão a respeito do aumento real do salário, será definida pela justiça, assim como o retorno do auxílio-alimentação dos aposentados e pensionistas, e a conversão em pecúnia da licença prêmio. Lembrando que o reajuste do IPCA (inflação) dado pela administração foi de 3,93% e este será incorporado no salário de abril.
“Poderíamos ter tido uma reposta negativa do desembargador, pois a prefeitura estava relutante quanto ao aumento salarial, pecúnia da licença prêmio e verocard dos aposentados, mas ele entendeu e decidiu que o tema deve ser judicializado e vamos agora brigar até o fim”, avalia Pixoxó.
Outras pautas importantes foram debatidas, de diversas categorias profissionais, das áreas de educação, saúde, serviços urbanos, segurança e assistência social. Uma reunião com a secretária de educação e representantes de cada categoria profissional foi agendada para o dia 02 de maio. O objetivo é sanar todos os problemas existentes que afetam o desempenho do servidor e prejudicam o serviço público. A educação é hoje a campeã de denúncias no canal da ouvidoria da entidade.
“Com a essa greve histórica mostramos que o servidor está pronto para se unir e lutar pelos seus direitos”, comemora o presidente. Ele informa ainda, que o próximo passo é lotar as dependências do Auditório da Seduc que discutirá em Audiência Pública a Lei de Diretrizes Orçamentárias no próximo dia 26/04, às 18h30.
Confira abaixo as informações apresentadas pelo presidente do sindicato, em transmissão ao vivo, feita logo após a reunião de conciliação, através das redes sociais:
NÃO HAVERÁ DESCONTO DOS SERVIDORES NOS DIAS DE GREVE
Servidores que participaram da greve não terão desconto. A prefeitura tem a prerrogativa apenas da compensação por reposição, que pode ou não ser implantada. Servidores em estágio probatório não terão faltas computadas.
CARTÃO ALIMENTAÇÃO
O cartão alimentação será no valor de R$ 740,00 (100%), para quem recebe salário até R$ 3.699,40. Para quem recebe entre R$ 3.699,41 a R$ 4.587,24, o cartão alimentação será de R$ 370,00 (50%). Salários de R$ 4.587,25 a R$ 6.000,00, o cartão alimentação será de R$ 270,10 (36,5%). Acima de R$ 6.000,01 não tem o direito.
A faixa salarial que já era contemplada com esse benefício, já receberá neste mês de abril o valor com reajuste. Os novos contemplados, cerca de 1.442 servidores, começarão a receber em julho.
O Sindicato lembra que a luta é pelo cartão alimentação de 100% para todos os servidores.
PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS, AGENTES DE TRÂNSITO E DEMAIS QUE SE ENCONTRAM NA MESMA SITUAÇÃO
Será feito uma nova minuta de lei para corrigir as falhas da lei atual em vigência. A correção é para que seja computado o tempo para promoção desde o ingresso no cargo, exceto o período de estágio probatório.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A administração terá que apresentar um projeto de adequação, conforme regras do Governo Federal.
BANCO DE HORAS
Administração terá 60 dias para apresentar o saldo de horas por servidor.
ATESTADO DE 1 DIA
Vamos entrar na justiça com pedido de inconstitucionalidade dessa lei.
EDUCAÇÃO
Todas as categorias que atuam na Secretaria de Educação vão apresentar e discutir as pautas diretamente com a secretária. Redução da carga horária de Serventes, S1 e S2, fim do desvio de função de diversas categorias, reconhecimento da docência e o enquadramento dos Atendentes de Educação e EDI, Equiparação dos Professores, valorização dos monitores, inspetores e trabalhadores, e demais pautas existentes.
ELETRICISTAS
A periculosidade foi comprovada e já está na secretaria de administração para realização do cálculo.
ASSISTENTES SOCIAIS
Plano de carreira está na secretaria de administração e continuaremos na cobrança da apresentação do projeto de lei.