A Direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, que tem como presidente Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, inicia a última semana de junho com uma tarefa urgente: cobrar da Prefeitura de Praia Grande rapidez no cumprimento da lei federal 14.602/23, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
A normativa foi sancionada em 20 de junho último pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. Agora, as instituições de saúde, públicas e privadas têm que destinar para descanso locais arejados e dotados de conforto térmico e acústico; mobiliado, com instalações sanitárias e área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.
A diretora do Sindicato, Tânia Bolito, está bastante otimista, pois acredita que a enfermagem poderá ter um pouco mais de qualidade em seu ambiente de trabalho, uma vez que o cansaço não será tão extremo com a nova lei.
“O sono é essencial para manter a mente e o corpo saudável e em equilíbrio, evitando fadiga, melhorando a concentração e reduzindo o estresse devido a rotina desgastante e intensa. O descanso do profissional de enfermagem é de extrema importância, pois ele passa a maior parte do tempo em plantões”, lembra.
Tânia ainda revela que o trabalho da enfermagem é de extrema importância para atuação médica, pois na maior parte do atendimento, o primeiro contato do paciente é com a Enfermagem.
“Com esta lei entrando em vigor, tenho certeza que teremos uma diminuição de negligência e imprudência devidas, muitas vezes, ao cansaço. Lidamos com vidas e qualquer falha pode ser fatal”, alardeia.
A diretora acredita que a enfermagem não mais precisará ficar descansando em banheiro, “em expurgo, em papelões no chão para que seu superior não veja e o mesmo seja demitido por estar somente descansando. Com essa vitória, não precisará mais ser um descanso escondido”, finaliza.
AVANÇO.
Outra diretora, a enfermeira Márcia Valéria Argolo, pós graduada em Saúde da Família, disse que é um avanço muito grande ser visto o reconhecimento destes profissionais e suas responsabilidades quanto à vida da população. Lembra que a profissão de enfermagem no Brasil foi constituída a partir de modernizações sanitárias e inserida num cenário político e econômico que continua em constantes processos de mudança com a globalização, o capitalismo, a sustentabilidade e o avanço tecnológico, em razão das novas necessidades de assistência à saúde.
“As instituições hospitalares passaram a ser gerenciadas como empresas complexas, usando de modernas técnicas de gestão, e buscando maior competitividade no mercado, trazendo consigo novos problemas de saúde aos trabalhadores”
Ela explica que, historicamente, a Enfermagem tem vivenciado modificações com relação ao seu processo de trabalho, o que impacta diretamente na assistência ao usuário. “Frequentemente nos deparamos com as consequências dessas modificações: elevadas jornadas de trabalho, situações de falta de planejamento operacional das atividades rotineiras, déficit de profissionais de enfermagem e sistematização da assistência inadequada ou ausente, são fatores que ocasionam cansaço, sobrecarga e desgaste físico e mental dos trabalhadores”.
A diretora lembra que a luta dos conselhos de enfermagem para um trabalho digno para seus profissionais é antiga e existe desde a regulamentação da Enfermagem no País em 1955. “Com a era industrial e o aumento das atividades, surgiu também a divisão do trabalho em turnos. No entanto, estudos mostram que trabalhadores do turno noturno podem ter sua saúde e a vida pessoal comprometida”, afirma.
Márcia Argolo conta que enfermeiros, médicos e demais trabalhadores da saúde que atuam durante a noite têm seu ciclo alterado. Alguns conseguem adaptar-se facilmente, já outros não. Ela finaliza citando as palavras da presidente do Conselho federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
“A conquista nacional do descanso digno é uma grande vitória para a Enfermagem. Trabalhamos sempre no limite, sob forte pressão e necessitamos de um cuidado correto para nosso repouso digno. Podemos e devemos conquistar tudo aquilo que é fundamental para a nossa plena valorização. O objetivo é proteger o profissional e a sociedade, sob a perspectiva dos direitos humanos, constitucionais e civis, aos riscos de imperícia, negligência e imprudência relacionados à sobrecarga por falta de descanso. Atualmente, a fadiga é um dos principais elementos relacionados à falha da assistência e segurança do paciente”.