Na foto, assembleia do sindicato, na noite desta sexta-feira
Em assembleia na noite de sexta-feira (20), o sindicato dos 12 mil servidores municipais de Praia Grande e 4 mil aposentados aprovou o acordo coletivo de trabalho proposto pela prefeita Raquel Chini (PSDB).
A categoria terá reajuste salarial de 9,32% em janeiro de 2022, referente ao período de novembro de 2019 a abril de 2021. Em março de 2022, haverá nova correção nos salários.
A correção de março acontecerá por sugestão do presidente do sindicato, Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’, a fim de evitar problemas com a data-base de maio em ano eleitoral.
A prefeita acatou o argumento do sindicalista ao considerar que a legislação eleitoral proibiria reajuste em maio. “Resolvemos o problema antecipando o acordo para março”, diz ele.
Esse segundo reajuste, referente ao período entre 2021 e 2022, será negociado a partir de outubro deste ano. Em janeiro, o vale-alimentação passará de R$ 350 para R$ 450.
Na câmara até final de outubro
A proposta aprovada na assembleia foi feita pela prefeita a ‘Pixoxó’ e outros diretores do sindicato, no paço, em 19 de julho, após muita insistência da entidade para a abertura de negociações.
A aprovação da assembleia está condicionada ao encaminhamento de projeto de lei do executivo à câmara, até o final de outubro, para, segundo o sindicalista, “dar segurança jurídica ao acordo”.
O presidente leu a ata da reunião com a prefeita, encaminhada ao sindicato por Raquel Chini, e abriu a palavra a todos os interessados em falar sobre o acordo.
Pixoxó, a diretoria, a assessoria jurídica e a própria assembleia foram aplaudidos pelos presentes. O sindicalista saudou um movimento organizado de servidores que se propõe a trabalhar junto com a diretoria.
O acordo definiu a gratificação, em forma de abono, de R$ 1 mil, paga no final de julho aos profissionais de saúde e assistência social em serviço no combate à pandemia.
Contornar a lei 173-2020
Ficou acertado também que, em janeiro, a participação dos servidores no custeio do cartão-transporte cairá se 6% para 5%. “Foi um avanço reconhecido pela aprovação da assembleia”, diz Pixoxó.
A prefeita mandará projeto de lei (pl) à câmara, em outubro, garantindo o reajuste de 9,32% em janeiro e outro em março, em percentual a ser definido, para evitar impasses jurídicos.
Dessa forma, segundo Pixoxó, caso o presidente Jair Bolsonaro prorrogue os efeitos da lei complementar 173-2020 para 2022, as duas correções estarão garantidas por terem sido acertadas anteriormente.
A lei federal 173, de maio do ano passado, proíbe aumentos salariais até dezembro de 2021 e prejudicou as campanhas de data-base do funcionalismo municipal, estadual e federal.
Pixoxó destaca que continuam as negociações do sindicato com a prefeitura sobre os planos de carreiras e salários. “E aí está outro motivo para ampliarmos a organização e mobilização da categoria”.
Redação: Paulo Passos MTB 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.