Na foto, assembleia de 6 de março, quando categoria aprovou a pauta protocolada na prefeitura seis dias depois
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fará, às 14 horas desta terça-feira (16), audiência por videoconferência entre o sindicato dos servidores de Praia Grande e a prefeitura.
Os 12 mil funcionários públicos da ativa de 2 mil aposentados têm data-base em maio, aprovaram as reivindicações em 6 de março e o sindicato protocolou-as no executivo no dia 12 daquele mês.
“Passados mais de três meses, a prefeitura sequer respondeu”, reclama o presidente do sindicato, ‘Pixoxó’ Adriano Roberto Lopes da Silva. “Diante do descaso, recorremos à justiça”.
A audiência foi requerida em 26 de maio e marcada inicialmente para quinta-feira da semana passada (11), pelo vice-presidente do TJSP, Luís Soares de Mello Neto. Mas adiada para esta semana.
O sindicalista está preocupado com a lei aprovada no mês passado pelo congresso nacional que congela os salários do funcionalismo federal, estadual e municipal por 18 meses.
Ele argumenta que lei não tem efeito retroativo e que, portanto, não pode deixar sem correção salarial os servidores da cidade, pois foi aprovada e sancionada após a data-base de 1º de maio.
A categoria reivindica correção salarial de 10%, reajuste real de 2% e aumento do auxílio-alimentação de R$ 350 para R$ 455, com base na cesta-básica de R$ 519 do Dieese.
A pauta propõe ainda fundo de saúde correspondente a 2% da folha salarial para assistência ao titular, vale-transporte intermunicipal e prêmio de assiduidade.
Também faz parte da lista o reconhecimento dos atestados médicos e uma falta abonada nos meses de 31 dias. Isso porque a prefeitura paga apenas 30 dias por mês, não computando os dias 31 de seis meses do ano.
A assembleia aprovou outras demandas específicas, apontadas nas reuniões de comissões setoriais feitas em janeiro e fevereiro. E escolheu a comissão para acompanhar a diretoria nas negociações.
Redação: Paulo Passos MTB 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.