Olha que notícia importante para nossa categoria! A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. As informações são da Agência Senado.
O valor será equivalente a 75% do piso salarial dos professores – atualmente de R$ 5.130,63 – para os trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. O piso salarial, portanto, corresponde a R$ 3.847,97.
De autoria da então deputada Rose Modesto (União-MS), o PL 2.531/2021 determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso na definição do vencimento inicial desses profissionais. Para jornadas diferentes, a remuneração deve ser proporcional.
O texto foi aprovado na CE e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado o impacto orçamentário, que está estimado em cerca de R$ 20 bilhões aos cofres municipais.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta. O relatório aponta que a falta de um parâmetro nacional de remuneração contribui para diferenças salariais entre as regiões e para a precarização das condições de trabalho.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, celebrou este importante avanço. “São verdadeiros chão de escola que merecem o devido reconhecimento pelo trabalho realizado. Nossa luta deu mais um passo decisivo”, diz.
No entanto, a liderança observa que a batalha ainda não acabou. “Avançamos de forma positiva, porém devemos seguir organizados e mobilizados no sentido de garantir que o projeto seja levado para votação no plenário do Senado”.