Nesta segunda-feira (19), foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Praia Grande mais uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual, a LOA, destinado ao planejamento financeiro da administração em 2027.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Município para determinado exercício financeiro. Em outras palavras, é por meio dela que a Prefeitura organiza a previsão de arrecadação e define como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas e ações da Administração Municipal.
O orçamento contempla despesas relacionadas a serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social e zeladoria, entre outras necessidades da cidade.
E mais uma vez, após a leitura do documento com a previsão orçamentário do período apresentado pela equipe técnica de finanças, os servidores foram relegados a segundo plano. O que indignou os companheiros presentes e sobretudo o presidente do Sindicato Adriano Pixoxó.
Em sua fala, a liderança cobrou a gestão Alberto Mourão pelo absoluto descaso com a categoria. “Prefeito, se você um dia der o enquadramento das atendentes e das Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil 1, eu calo a minha boca. Mas tenho certeza que conforme o orçamento anunciado, esse ano [2027] não sai”, completa.
Na LOA 2027, uma conquista importante, resgate histórico dos servidores – O Descongela Já! – que refere-se à Lei Complementar nº 226/2026 sobre o descongelamento automático de 583 dias de tempo de serviço dos servidores públicos (referente ao período de 28/05/2020 a 31/12/2021), que havia sido travado pela Lei Complementar nº 173/2020 durante a pandemia, também foi ignorado.
“Como pode uma conquista obtida na luta dentro do Congresso Nacional, que nos havia sido subtraído, não é concedido. Uma vergonha, um tapa na cara da nossa categoria”, dispara Pixoxó.
Nossos aposentados e aposentadas, que tanto fizeram pela cidade, mais uma vez vão sofrer sem o direito do auxílio médico social. “Mesmo com parecer favorável da procuradoria-geral do município, a prefeitura vai deixar nossa gente sem direito, sem benefício. Inacreditável, mas vamos pressionar vocês em torno deste atendimento social que foi conquistado em anos de trabalho à municipalidade!”, criticou o presidente.
O secretário de assuntos de segurança pública, Maurício Izumi, presidente na audiência, foi confrontado pelo presidente Pixoxó referente ao não cumprimento do plano de carreira da corporação, que também ficou de fora da LOA.
“Tudo que o senhor está falando, coronel, eu já sei. Não tem mais como se contar a história do Tio Patinhas. O senhor poderia ter se empenhado mais. Qual a credibilidade que o senhor me dá, ao sentar, apresentar o plano de carreira e depois levar ao prefeito pelas nossas costas”, afirma.
Ao final da audiência, Pixoxó subiu o tom das críticas à administração, que não concedeu nenhum benefício aos servidores. “Nem enquadramento, nem plano de carreira, nem auxílio médico social, nem descongela, nem nada. Eles desrespeitaram a pauta de reivindicações, e rasgam com descaso e negligência a importância dos servidores na vida da cidade”.