O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu nesta sexta-feira (16) a sessão solene de promulgação de duas emendas constitucionais de grande alcance social: a Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala de trabalho 6×1, e a Emenda Constitucional 140/2026, que assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de parlamentares e outras autoridades.
Aposentadoria especial dos agentes de saúde
A Emenda Constitucional 140/2026 assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, estendendo direitos aos agentes indígenas de saúde e de saneamento e estabelecendo regras para a regularização dos vínculos profissionais.
“Esta conquista histórica assegura o reconhecimento dos nobres agentes de saúde, que cumprem papel social de extrema importância para todos os brasileiros. Estamos orgulhosos em ver nossa luta conjunta se transformar em realidade”, comemorou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó.
Fim da escala 6×1: mudanças começam em 60 dias
Com a promulgação da Emenda Constitucional 141, começa a contagem do prazo de transição para a nova jornada de trabalho. Dois meses após a publicação da emenda, passa a valer a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.
Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.