Todo dia, a gente precisa ficar de olho no gato gordo que está à espreita no telhado. Basta vacilar um segundo, e pronto, o peixe foi-se embora.
A singela analogia, categoria, em especial aos servidores da Educação, é para questionar a administração, que no dia 15 de maio publicou no Diário Oficial da cidade, edição 367, o decreto municipal nº 8434 de 14 de maio, que “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no montante de R$ 2.169.013,48”.
Aí vem a pouca vergonha. No artigo 2º do respectivo decreto, diz que “os recursos utilizados para a cobertura deste crédito são provenientes do superávit financeiro do salário-educação (ensino fundamental, pré-escola e creche)”. E complementa o mesmo item “[…] Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados recursos tendo como base o disposto no art. 43 da Lei n° 4.320/1964, combinado ao art. 6°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual n° 2.309 de 12/12/2025.
“O documento em nenhum aspecto faz menção expressa à lei municipal, que porventura teria autorizado tal manobra com dinheiro que faz parte da pasta da educação”. E afirma. “O processo está errado e vamos questioná-lo em todas as esferas”, critica o presidente do Sindicato, Adriano Pixoxó.
Outro detalhe, observado com atenção pelo departamento jurídico, trata do artigo 167 – inciso V – da Constituição Federal, que veda expressamente a “abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa”.
Com base na Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, a direção do Sindicato encaminhou ofício nº 160/2026, cobrando respostas para esta situação, “considerada vergonhosa”, “uma pedalada” pra cima dos servidores. No documento foram solicitados informações como número e cópia da Lei Municipal que concede tal direito, relação de bens/materiais e/ou serviços que serão gastos com o valor, cópias de notas de empenho, cópias das notas fiscais, cópias dos editais de licitação e justificativa técnica e pedagógica que embase enquadramento para tais custos.
“Não podemos aceitar passivamente aberrações desta natureza, que tira investimentos da educação, subitamente, e manda para qual lugar ninguém sabe? E como pode a Câmara dar anuência sem ponderar qual a destinação do valor, que foi obtido com o sagrado dinheiro dos contribuintes que verão seus filhos prejudicados!”, dispara.