Diversas Educadoras de Desenvolvimento Infantojuvenil (EDIs), em Praia Grande, fizeram denúncias ao Sindicato referente a suas classificações como “professoras” no site oficial da Secretaria de Estado da Educação.
Esta questão, por sua vez, tem gerado enorme discussão entre as servidoras, haja vista que foram levantadas dúvidas “quanto à extensão e aos efeitos jurídicos de tal enquadramento funcional”.
Em busca de esclarecimentos acerca do fato, a entidade encaminhou ofício nº 144/2026, “em razão da relevância da matéria e visando resguardar a segurança jurídica, a transparência administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos vinculados à educação”.
As EDIs, preocupam-se, com razão, uma vez que no âmbito do sistema estadual já consta a sua classificação como professoras. Desta forma, poderia haver eventual omissão, por parte do Município, no cumprimento do dever de lhes assegurar o repasse de valores oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como a observância do piso e dos demais direitos inerentes à carreira do magistério.
A edição de legislação que promoveu o enquadramento de parte dessas profissionais no magistério (Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008), abriu-se, em tese, a possibilidade de percepção do piso nacional do magistério, bem como de vantagens e direitos correlatos, inclusive aqueles vinculados à utilização dos recursos do FUNDEB, conforme as normas federais e estaduais aplicáveis.
“Protocolamos o documento com uma série de esclarecimentos, cujo objetivo é garantir que nossas EDIs sejam bem informadas e possamos fomentar o diálogo institucional entre Estado e Município, evitando equívocos, distorções interpretativas e eventuais conflitos desnecessários”, destacou o presidente Adriano Pixoxó, em trecho do ofício.