Em audiência pública realizada na Camara Municipal de Praia Grande, no último dia 11 de abril, a direção do Sindicato na figura do presidente Adriano Pixoxó protocolou pedido para que fossem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 importantes reivindicações de impacto econômico da categoria.
Na lista, constam pontos como a correção salarial dos servidores municipais, cujo reajuste deve acompanhar índice previsto para o salário mínimo nacional, conforme artigos 82 X e 95 da Lei Orgânica do Município.
As perdas salariais para a data-base da categoria devem corresponder a diferença entre o percentual concedido pela municipalidade e o índice correto do reajuste adotado pela política nacional de salários, do governo federal. Nos últimos anos, a categoria teve perdas na ordem de 4,28%.
Auxilio-Alimentação mensal de R$ 1.400,00 e Vale Auxílio-Alimentação no valor mensal de R$ 1.210,00, respectivamente, com valor idêntico ao fornecido aos servidores do Poder Legislativo, sem natureza salarial como observa a Lei nº 6.321/1976, de 14 de abril de 1976 e de seu Regulamento nº 78.676, de 8 de novembro de 1976.
Por fim, o Sindicato solicita ao poder público Assistência Saúde do Servidor Municipal (assistência médica e hospitalar gratuita) e Conversão em Pecúnia da Licença-Prêmio (pagamento da metade da licença em até 90 dias).
“Nosso trabalho é incluir estes importantes benefícios de impacto econômico em favor e bem-estar da categoria. Esperamos que a prefeitura analise com prudência e atender nossa reivindicação”, destacou Pixoxó.