Nesta quarta-feira (25/09), o presidente do sindicato, Hamilton da Costa Xavier, participou do evento que discutiu os retrocessos inseridos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023). A referida proposta busca aliviar a dívida dos municípios, mas transfere o ônus para os trabalhadores do setor público, que terão que arcar com os prejuízos através de novos cortes e ajustes nos regimes de previdência. O evento híbrido (presencial e online) das centrais sindicais ocorreu na sede da Força Sindical.
Os representantes das Centrais Sindicais que participaram presencialmente do evento manifestaram-se a favor de contribuir com a agenda de enfrentamento da proposta no Congresso Nacional. As lideranças sindicais também compartilharam suas respectivas atividades, articulações políticas e mobilizações contra a PEC 66/2023, objetivando ampliar a participação dos servidores em cada uma dessas ações.
Prejuízos da proposta aos trabalhadores do setor público
São muitos os efeitos nocivos da proposta que foram elencados no debate, em resumo a nova normativa inserida na PEC 66/2023 visa aplicar regras que ampliam as contribuições e reduzem os benefícios. “Querem que os servidores públicos paguem a conta de suas irresponsabilidades administrativas”, afirmaram muitos dos participantes.
“Os servidores públicos estaduais e municipais precisam permanecer em alerta e dispostos a fazer a disputa política. A PEC 66, caso aprovada, obriga estados e municípios a reformarem seus sistemas de previdência e, quem não fizer, terá regras mais duras impostas. Essa disputa por regras mais rigorosas pode significar mudanças significativas nas condições de aposentadoria, como aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, afetando diretamente a vida de milhares de servidores. A PEC 66 visa apenas atender a questão econômica e ignora completamente seus prejuízos sociais”, alertou Leonardo Machado – diretor de Formação da AGIP.