Será às 19 horas desta quinta-feira e sindicato passou a quarta convocando os servidores (foto)
O presidente Adriano Lopes ‘Pixoxó’ e diretores do sindicato dos trabalhadores municipais de Praia Grande passaram a quarta-feira (29) nos locais de trabalho, com carro de som e panfletos.
Eles convocaram a categoria para audiência pública, na câmara de vereadores, às 19 horas desta quinta-feira (30), sobre a reforma da previdência social dos 12 mil servidores e 4 mil aposentados.
Pixoxó abordará em plenário também a proposta de emenda constitucional (pec) 32-2020 que retira direitos do funcionalismo municipal, estadual e federal.
A diretoria percorreu bairros da cidade chamando a população para o evento. O sindicalista explica que a medida, se aprovada, extinguirá serviços públicos como os de saúde, educação e segurança.
Reforma e ‘pec’ têm muito em comum
A ‘pec’, segundo Adriano, prevê o fim da licença-prêmio e das gratificações trienais e quinquenais. Haverá também extinção do regime jurídico único de previdência.
A reforma previdenciária municipal que motivou a convocação da audiência pública no legislativo “tem tudo a ver com a ‘pec’ 32”, diz o sindicalista.
Ele reclama que a medida federal prevê regras diferentes entre os servidores, “aumentando ainda mais a distância de valor das aposentadorias entre as diversas funções do funcionalismo”
Terceirização ampla e irrestrita
Outro “grande problema”, segundo Pixoxó, “é que a ‘pec’ autoriza a terceirização ampla, geral e irrestrita de todas as atividades públicas, com ou sem contrapartida, inclusive com o uso dos equipamentos”.
O sindicalista diz que a proposta extingue o conceito de cargo tradicionalmente conhecido e cria emprego público que pode ser preenchido sem concurso, com possibilidade de demissão a qualquer hora.
“Se aprovada, a avaliação de desempenho passará a valer imediatamente, inclusive para quem já está no serviço publico. E quem fará essa avaliação?”, questiona o presidente do sindicato.
Muito menos serviço público
“Além de prejudicar a categoria, ela também afetará a população. Menos servidores significa menos saúde, educação e assistência. Ou seja, menos direitos sociais”, pondera Pixoxó.
Ele também alerta que o sistema único de saúde (sus) “está em risco de destruição. Sem ele e seus servidores, campanhas de vacinação como a da covid 19 serão prejudicadas”.
Com o fim do concurso público, previsto na ‘pec’, os gestores “poderão a qualquer momento substituir os servidores dedicados por comissionados a serviço de interesses político-partidários”, explica.
“Em resumo”, finaliza o dirigente, “a ‘pec’ privilegia os ricos, favorece a corrupção e prejudica quem mais precisa de serviço público de qualidade, penalizando os mais pobres e a classe média”.
Redação: Paulo Passos MTB 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.