Sob aplausos contínuos, numa assembleia realizada na noite da última quarta-feira (15), pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, que tem como presidente Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, os servidores públicos de Praia Grande aprovaram a proposta de reajuste de 10,75% relativo ao aumento do custo de vida, compreendido no período de 1 de abril de 2022 a 31 de março de 2023, 3% de aumento real, mais o Índice de Preços no Consumidor (IPCA), referente ao período de abril do ano passado a março deste ano, que será conhecido após 10 de abril.
Os servidores querem que seja concedido, mensalmente e gratuitamente, auxílio alimentação, na forma de cartão alimentação, inclusive no período de férias, e demais interrupções e suspensões no contrato de trabalho no valor de R$ 790,57, conforme cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Pixoxó lembra que a correção salarial anual é um direito do servidor de ter corrigido monetariamente seus vencimentos, visando evitar a corrosão e a perda do valor de compra pela inflação. A data base da categoria profissional, em 1º de abril de cada ano, foi mantida.
“Ficamos felizes com o que aconteceu aqui. A categoria está mudando sua consciência e hoje foi uma prova disso: compareceu, participou com ideias e sugestões e saiu daqui comprometido com a luta. Os aplausos do início ao fim mostram que estamos todos no caminho certo”, revelou Pixoxó, momentos depois do encerramento do encontro na sede da Colônia de Férias dos Comerciários, na Avenida Guilhermina, 240.
Entre as sugestões sugeridas pela categoria e que entrou na lista de que será apresentada à Administração é a implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
E ainda que a Prefeitura, mensalmente e de forma gratuita, conceda auxílio refeição destinada à alimentação do trabalhador durante a jornada de trabalho na forma de cartão refeição, inclusive no período de férias, e demais interrupções e suspensões no contrato de trabalho no valor diário de R$ 35,00, por dia trabalhado, ficando assegurado o mínimo de 22 dias, inclusive nos dias de trabalho extraordinários em domingos feriados, plantões, escalas extras, nas férias e demais interrupções do contrato de trabalho.
EM DOBRO.
Para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso fica assegurada a remuneração em dobro dos domingos e feriados trabalhados.
Foi aprovado que seja implantada a gratificação de titularidade da seguinte forma: técnico R$ 600,00; graduação (um mil); pós graduação (R$ 1.500,00); mestrado (R$ 2 mil) e doutorado R$ 2,5 mil. Provado o desvio de função, a municipalidade deverá proceder o pagamento das diferenças salariais ao trabalhador decorrentes do salário substituído, enquanto perdurar o desvio de função.
SAÚDE.
A categoria reivindica que seja fornecido pela administração um plano de saúde gratuito a todos os servidores, como ocorre em alguns municípios da região.
Por fim, o pagamento em pecúnia da metade da licença prêmio de 90 dias, ficando o servidor com o direito de usufruir a outra metade e implantação de Plano de Carreira (cargos e salários) para as categorias que ainda não possuem plano de carreira.
FOLGA ABONADA.
Os servidores querem ainda que sejam consideradas abonadas as seguintes ausências ao trabalho: no máximo de seis ausências por ano para os servidores que realizam carga diária de trabalho de até o limite de oito horas; para os servidores que realizam carga horária através de plantões – turnos de 12 x 36 horas e no máximo de duas ausências por ano para os servidores que trabalham 24 horas semanais.
Também foi aprovado na assembleia que, por meio de projeto de lei, a administração crie a folga aniversário para que o servidor tenha um dia de folga remunerada no mês de seu aniversário.
OUTROS.
A categoria também aprovou que a Prefeitura proceda a implementação de políticas de direitos humanos e cursos voltados à capacitação profissional, ao combate, a conscientização e a prevenção contra as práticas de assédio moral no ambiente de trabalho, entre outras atividades.
