A Secretaria de Educação de Praia Grande e suas contradições, que não por acaso, geram conflitos e embates por parte do Sindicato em defesa dos servidores, especialmente das EDIJs e atendentes que são responsáveis pela educação de nossas crianças “nos chãos das creches”.
A portaria SEDUC nº 113, de 08 de dezembro deste ano, é mais uma trincheira de luta, pois no artigo primeiro observa que os “os educadores de desenvolvimento infantojuvenil poderão ampliar sua jornada de trabalho observados os critérios previstos no art. 42 da Lei Complementar no. 845/2020”. Esta decisão afetaria de forma prejudicial os critérios de classificação das profissionais, que inclusive gerou uma série de reclamações.
De pronto, a entidade encaminhou ofício nº 244, questionando a redação da portaria, exigindo “sua revogação ou modulação”. No documento afirma que “a referida norma introduziu modificações profundas e abruptas nos critérios de classificação para o plano de ação 2026, alterando métricas de pontuação relativas a antiguidades, escolaridade, assiduidade e idade, respectivamente.
“A medida imposta sem diálogo por parte da administração gera insegurança jurídica e completa instabilidade emocional nos servidores, impactando de forma negativa no planejamento de vida e carreiras dos profissionais. Portanto, exigimos sua revisão imediata”, criticou o presidente interino do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Hamilton Marreta.
Críticas e ações efetivas
Em reunião nesta sexta-feira (19) com representantes da equipe técnica da SEDUC, tanto Marreta, quanto o diretor Márcio Teixeira e lideranças dos servidores (Keila Nunes e Marcela Silva), cobraram adequações necessárias e justas, de forma que a categoria tenha tranquilidade para executar suas atribuições.
Na conversa ficou acertado que o Sindicato – por meio de seu departamento jurídico – vai providenciar ofício destacando os pontos que estão sendo reivindicados. A SEDUC, por sua vez, se comprometeu a fazer a revisão dos pontos conflitantes na portaria.
“Nossa ofensiva foi importante e providencial para ajustar os equívocos existentes na portaria, que mais uma vez foi construída sem a participação de Sindicato e trabalhadores. As educadoras podem contar com a luta implacável por seus direitos”, afirmou Marreta.