Sindicato na luta pelo avanço do projeto de lei 2531/2021 no Congresso Nacional
Mais um importante avanço para o conjunto dos servidores da educação está em curso no Congresso Nacional.
Trata-se do Projeto de Lei 2531/2021, de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS), que tem por objetivo instituir o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham no quadro de apoio das escolas, como assistentes administrativos, secretários escolares, inspetores, porteiros, cozinheiras e auxiliares de serviços gerais.
O piso será equivalente a 75% do piso salarial nacional dos professores, com o custeio previsto com recursos do Fundeb. O valor é previsto para jornada de 40 horas semanais, com proporcionalidade para outras cargas horárias.
O texto original foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora a luta é no Senado para retirada do piso salarial da meta do PNE PL 2614/2024, dando brecha ao direito constitucional de até três anos para implementação do PL 2531/2021 nas discussões nas casas legislativas e posterior sanção presidencial.
Esta ação faz parte do Movimento Nacional dos Profissionais da Educação Não Docentes, que conta com apoio efetivo do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande que batalha de forma ampla nas bases em benefício destes nobres servidores e servidoras.
“O PL 2531/2021 trata de justiça, valorização e respeito aos profissionais da Educação, que tiveram salários e carreiras corroídos enquanto tudo ficou mais caro. Congelar salário é reduzir salário. Congelar carreira é desvalorizar quem trabalha”, destacou o presidente Adriano Pixoxó.