O dia 06 de janeiro de 2026 entra definitivamente para a história da Educação Nacional.
O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, o texto final do Projeto de Lei 2387/2023, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que garante o enquadramento na carreira do magistério para todas as educadoras e educadores em função docente, com formação e concurso público.
A Lei em vigor publicada no Diário Oficial da União (DOU), no entanto, foi pavimentada com muita luta, trabalho e empenho de diversos agentes, como o Movimento Somos Todas Professoras, a Força Sindical, a CSPB, a FUPESP, bem como todos as entidades da Baixada Santista e Vale do Ribeira ligadas à nobre categoria, com destaque para o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande.
Efusivo, um dos valentes guerreiros nesta luta, o presidente Adriano Pixoxó, afirmou que esta vitória foi coletiva e fez reparação de um erro histórico. “Um trabalho executado à perfeição por todos nós, que jamais abdicamos da batalha pelo enquadramento, que a partir de agora tornou-se realidade. Obrigado aos deputados, senadores e ao presidente Lula que aprovaram este projeto maravilhoso. Viva à Educação do Brasil”.
Contudo, a luta implacável vencida em Brasília, ainda não acabou. A partir de agora, a Lei 15.326 – já em vigor – tem que aderida e implementada pelas administrações municipais.
Em Praia Grande, por exemplo, o Sindicato por meio de seu departamento jurídico vai encaminhar ofício diretamente ao prefeito Alberto Mourão “exigindo o cumprimento da lei em caráter de urgência”.
“A referida lei reconhece que as(os) profissionais que atuam “no chão da creche”, independentemente da nomenclatura do cargo, quando desenvolvem atividades como planejamento pedagógico, execução de práticas educativas, avaliação, registros e acompanhamento do processo de aprendizagem e desenvolvimento infantil, exercem função docente, devendo ser enquadradas(os) na carreira do Magistério, com todos os direitos a ela inerentes”, destaca trecho do documento que justifica sua aplicação.
“Como bem disse a nobre deputada Luciene Cavalcante, abrimos o mar vermelho, numa vitória histórica, em que a nossa luta fez lei e mudou os passos da educação infantil e da vida de milhares de profissionais”, celebra Pixoxó.