O Sindicato luta para garantir climatização adequada nas escolas e demais unidades em Praia Grande, mas a administração não para de brigar na Justiça para não cumprir com sua obrigação.
Servidores, vocês não vão acreditar. Mesmo com a Justiça exigindo – em decisão anterior – que a prefeitura discutisse em colegiado a questão com o Sindicato e Ministério Público, a gestão Alberto Mourão ingressou novamente com recurso no TRT 2ª Região para travar o processo que a entidade ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência.
No pedido ao Tribunal Regional do Trabalho, da 2ª Região, considerou na maior cara de pau, que não poderia realizar a climatização, em todos os locais solicitados, “por falta de verba e impactos ambientais”.
Mais uma vez, a justiça observou a urgência da questão, com foco na salubridade dos envolvidos que atuam nos estabelecimentos, e sofrem com o calor extremo. Por isso, em decisão, afirmou que “antes o exposto, ACORDAM os magistrados da 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER os embargos de declaração opostos pelo município réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação, mantido na íntegra o acórdão recorrido…”.
A questão será tratada entre as partes em audiência de conciliação, com a data a ser marcada pelo TRT.
O presidente do Sindicato, Adriano Pixoxó, lamenta a postura “negacionista” do prefeito, que ao invés de resolver o problema, que assola categoria e municipalidade, prefere brigar nas barras da Justiça.
“Quanta vergonha sinto desta conduta lesiva da administração, que se esquiva em justificativas, mas não senta para discutir o problema e os caminhos a seguir. Não tem compromisso com o servidor público, e quem sofre com isso é a cidade com estrutura precarizada”, critica.
O problema da falta ou precariedade da climatização na cidade é antigo. Passa gestão, entra gestão, inclusive a do atual prefeito, e nada é feito na prática. Desde 2012, lá se vão 13 anos, a referida questão se arrasta na justiça. A alegação da prefeitura é sempre a mesma: falta de estrutura!
“Chega de enrolação. Vamos até o fim para garantir que a administração tome providências e atenda as necessidades de quem mais precisa”, afirma Pixoxó.