O “vendedor de verdades, mas que só fala mentiras” apareceu novamente… É nosso prefeito municipal, Alberto Mourão, que, pasmem, afirmou que a cidade de Praia Grande possui superávit de 100 milhões de Reais.
Ué, como este montante gigante de verba apareceu, se ele passou meses alardeando, como moleque birrento, que não tinha dinheiro para conceder reajuste aos servidores?! Que a cidade estava quebrada?! … que havia assumido “herança maldita” de gestão anterior ?!
O SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS, FOI ATRÁS, E DESCOBRIU O TRUQUE DE MESTRE DO CIDADÃO.
O Executivo encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal nesta terça-feira (30) um projeto de lei, que trata do chamado Crédito Adicional Suplementar, cujo objetivo é “preencher o orçamento público municipal do presente exercício com recursos superavitários de exercícios anteriores”. Ou seja, foi criada a transposição de “recursos arrecadados pela municipalidade que não constavam no orçamento por absoluta imprevisibilidade” para uso em áreas sociais.
Pois bem, nesta contabilidade “mandrake”, o prefeito incluiu os valores destinados à verba do FUNDEB – na monta de quase 10 milhões de Reais – que como já denunciamos aqui é vedado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser considerado “desvio de finalidade”. A utilização dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) NÃO PODE SER USADO para pagamento de despesas como alimentação escolar.
Tá na lei e deve ser cumprido!!! De acordo com o Lei 9.394, de 1996, que rege a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 71º, “não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com […] inciso IV – programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social […]. ATENÇÃO PREFEITO: Em caso de descaminho do uso dos valores cedidos, a administração pública é obrigada a ressarcir os débitos ao governo federal por “aplicação irregular de verbas”.
O presidente Adriano Pixoxó, indignado, mandou o recado direto e reto ao prefeito. “Se este projeto de lei passar na câmara, vamos denunciar imediatamente ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas e ao Ministério da Educação”.
MENTINDO PRA CATEGORIA NA CARA DE PAU
O dinheiro, como num passe de mágica, apareceu. Então, o presidente Pixoxó questiona e exige o uso de parte do dinheiro para atender as reivindicações da categoria. E conceder o auxílio médico social, uma vez que vários aposentados e pensionistas estão passando necessidade pela falta do benefício.
“A mentira é a fraqueza moral das pessoas, sobretudo dos gestores públicos. Uma vergonha a conduta do prefeito, que esconde dinheiro dos servidores, tira da educação e deixa nossos aposentados no sufoco. Pare de nos enganar, cidadão, e assuma seus compromissos com a gente”, dispara.