Na terça-feira (15), em meio a nossa luta contra a tentativa de golpe com a (des)reforma administrativa, os servidores de todo Brasil obtiveram importante vitória na Câmara dos Deputados, com a aprovação da urgência em primeira votação do PLP 21/2023, conhecido como Descongela Já!
Este importante projeto, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e relatoria de Socorro Neri (PP-AC), contou com amplo apoio de parlamentares, Sindicatos e entidades representativas da sociedade.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, neste contexto, tem participado de forma efetiva em busca da aprovação do projeto, que faz justiça e busca resgatar benefícios históricos dos servidores e servidoras que foram congelados durante a pandemia, e até agora não foram liberados.
O PLP 21/23 busca neutralizar os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que suspendeu por 583 dias, durante a pandemia da Covid-19, a contagem de tempo para fins de benefícios temporais de servidores públicos da União, estados e municípios. A nova proposta prevê a contagem retroativa desse período, corrigindo uma injustiça imposta a quem continuou atuando em serviços essenciais durante o período de crise sanitária.
Vencida a primeira etapa no Congresso, agora nosso Sindicato está firme na luta pela conquista dos 257 votos necessários para aprovação do Projeto de Lei Complementar.
Por isso, o presidente Adriano Pixoxó convoca todos os servidores e servidoras municipais a somar esforços conjuntos na luta pela grande vitória. “Esta conquista é de todos os servidores que lutaram incansavelmente por justiça. Chegou a hora de reparar este erro. Vamos juntos à luta batalhar pelos votos dos parlamentares“, destacou Pixoxó.
Enviem mensagens aos deputados federais e exijam a aprovação definitiva do PLP 21/23. Acessem o link e façam sua parte: https://lucienecavalcante.com.br/pressionedescongela/
“Como bem disse a deputada Luciene, esta é a última etapa. Vamos garantir o descongelamento de quinquênios, sextas-partes e equivalentes dos servidores públicos, garantindo o pagamento retroativo. É um direito nosso. A luta faz a Lei”, disse.