Em audiência do Tribunal Justiça de São Paulo (TJSP), nesta terça-feira (16), a prefeitura de Praia Grande aceitou reabrir negociação com o sindicato dos servidores para o acordo salarial de 2020.
Por teleconferência, o procurador do município concordou com o presidente do sindicato, ‘Pixoxó’ Adriano Roberto Lopes da Silva, de que é preciso negociar.
Diante do vice-presidente do TJSP, Luís Soares de Mello Neto, o procurador e técnicos da prefeitura comprometeram-se a convocar o sindicato para as negociações.
Se as partes não chegaram a um acordo, haverá nova audiência de instrução, em 45 dias, no TJSP, quando provavelmente o juiz apresentará uma proposta conciliatória.
“Esperamos que isso não seja necessário e que cheguemos a um acordo satisfatório, sem incomodar a justiça, que tem outros afazeres”, diz Pixoxó.
Ele requereu a audiência por meio de seu departamento jurídico.
Principais reivindicações
Os 12 mil funcionários públicos da ativa de 2 mil aposentados têm data-base em maio, aprovaram as reivindicações em 6 de março e o sindicato protocolou-as no executivo no dia 12 daquele mês.
A audiência foi requerida em 26 de maio porque o sindicalista está preocupado com a lei que congela os salários do funcionalismo federal, estadual e municipal por 18 meses.
Ele argumenta que lei não tem efeito retroativo e que, portanto, não pode deixar sem correção salarial os servidores da cidade, pois foi aprovada e sancionada após a data-base.
A categoria reivindica correção salarial de 10%, reajuste real de 2% e aumento do auxílio-alimentação de R$ 350 para R$ 455, com base na cesta-básica de R$ 519 do Dieese.
A pauta propõe ainda fundo de saúde correspondente a 2% da folha salarial para assistência ao titular, vale-transporte intermunicipal e prêmio de assiduidade.
Também faz parte da lista o reconhecimento dos atestados médicos e uma falta abonada nos meses de 31 dias. Isso porque a prefeitura paga apenas 30 dias por mês, não computando os dias 31 de seis meses do ano.
A assembleia aprovou outras demandas específicas, apontadas nas reuniões de comissões setoriais feitas em janeiro e fevereiro. E escolheu a comissão para acompanhar a diretoria nas negociações.
Descontos do consignado
A pedido do integrante da comissão de base presente na audiência, Pixoxó solicitou que seja incluído na pauta o cancelamento dos descontos de empréstimos consignados enquanto perdurar a pandemia da covid-19.
O sindicalista participou da audiência com assessoria da advogada Carla Costa Silva Mazzeo, acompanhado por seu diretor jurídico, Márcio Teixeira de Souza.
Redação: Paulo Passos MTB 12.646, matrícula sindical 7588 SJSP.