A prefeitura de Praia Grande trabalha de forma covarde com todas as armas para sucatear e não conceder os legítimos benefícios da categoria.
O processo de dissídio coletivo referente ao movimento paredista deste ano, ganhou mais um capítulo de luta. Desta vez, a gestão Alberto Mourão argumentou no Tribunal de Justiça (TJSP) – em mentira completa e deslavada – que não havia casos de assédio moral nas estruturas públicas.
Então, você se pergunta, o que isso tem a ver com nossa pauta de reivindicações?!
A gente explica!!! Este expediente foi utilizado pela prefeitura para atrasar o andamento do processo na Justiça, questionando e desqualificando um dos pontos importantes da pauta de reivindicações da categoria que segue em discussão, que trata especificamente da aplicação de ações efetivas frente aos casos de assédio moral nos locais de trabalho.
O fato é que este escárnio foi prontamente rebatido pelo Sindicato, que inclusive apresentou ao conhecimento da Justiça, casos, fatos e e dados obtidos por meio do Canal da Ouvidoria (https://sindicatopraiagrande.org.br/ouvidoria/) da entidade, que atestam o mal que esta epidemia provoca na categoria e a administração nada faz para combater.
Questionada uma vez mais pelo egrégio, frente ao nosso pedido sobre os assédios cometidos, a prefeitura se calou em total desrespeito à Justiça, aos servidores e direção do Sindicato. Não respondeu a manifestação. Tão menos cumpriu o prazo solicitado. Uma vergonha sem fim!
A pedido do presidente Adriano Pixoxó, o departamento jurídico da entidade peticionou, em caráter de urgência, solicitando ao vice-presidente do tribunal que realizasse “o julgamento do processo”, “determinando improcedência dos pedidos da prefeitura”.
“Os servidores estão sofrendo e sendo duramente prejudicados. Dessa forma, fomos ao tribunal para requerer o julgamento do processo dando procedência ao nosso pedido. Contamos com a aplicação da Justiça e confiamos que os anseios requeridos serão atendidos, pois são legais e legítimos”, ressaltou o dr. Sérgio Boscayno.
Dentro do processo em voga, o Sindicato fez uma reconvenção com todas as reivindicações solicitadas e aprovadas pelos servidores em assembleias. Na prática, significa que no julgamento, os pontos apresentados poderão ser analisados e considerados procedentes uma vez que o processo ainda depende do julgamento final.
“A luta faz a lei. E nossa lei aqui é garantir que a categoria possa sorrir e receber os benefícios que a atual gestão insiste em negar. Não vamos desistir. Vamos em busca do que é nosso por direito até o final”, afirmou Pixoxó.
O QUE NÓS QUEREMOS PARA A CATEGORIA
- Reajuste salarial (7,5% com base no salário mínimo vigente;
- Índice do IPCA e mais 3% da correção judicializada no ano passado);
- Auxílio-alimentação no valor de R$ 1.400;
- Auxílio-refeição no valor de R$ 1.210;
- Criação de comissão permanente de negociação (com membros do sindicato e da prefeitura);
- Concessão gratuita de Assistência Saúde ao servidor municipal;
- Implantação do plano de carreira para as categorias que ainda não têm;
- Combate efetivo e rigoroso aos casos de assédio moral nos locais de trabalho;
- Respeito à data-base vencida desde janeiro – período garantido pelo artigo 95 da Lei Orgânica do Município (LOM).