O dia 1º de outubro foi histórico para os trabalhadores de todo o Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou – por unanimidade – o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais e taxa os mais ricos para compensar.
Aprovada por 493 votos a zero, a proposta com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), passou pela comissão especial em julho, três meses após ser enviada pelo governo, em abril.
Lira manteve o texto aprovado na comissão com os principais pontos apresentados pelo governo. Em outros, ampliou o benefício. Além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, o texto enviado pelo Planalto previa isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000. O relator elevou o valor máximo para R$ 7.350. A alteração beneficia 500 mil contribuintes.
No entanto, o texto aprovado na Câmara ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor em 1º de janeiro do ano de 2026.
BENEFÍCIO EXPRESSIVO PARA A CATEGORIA
A proposta, caso seja sancionada, deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. O colegiado de servidores em Praia Grande será amplamente beneficiado com esta conquista, uma vez que acima de 50% está na faixa de isenção.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, Adriano Pixoxó, a ampliação do Imposto de Renda é uma justiça social e fiscal, e sobretudo um compromisso assumido pelo governo para com seus cidadãos.
“A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social e fiscal do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Trata-se de um alívio direto para milhões de trabalhadores e de margem expressiva da nossa categoria”, afirmou.
Pixoxó também destaca a luta incansável do movimento sindical em torno desta conquista. “O Sindicato, entidades coirmãs, Força Sindical, FUPESP e CSPB atuam bravamente nas articulações junto aos parlamentares e demais agentes públicos para avançar nesta pauta”. E prossegue, otimista. “O primeiro passo foi dado na Câmara e a expectativa é positiva para aprovação no Senado, mas nosso trabalho seguirá permanente”.
COMPENSAÇÃO VIRÁ DOS QUE GANHAM MAIS
A perda de arrecadação anual com isenção deve ser de R$ 31,25 bilhões, segundo cálculos de Lira. Pela legislação, é obrigatória a indicação de uma fonte de compensação para cada queda de receita. O relator manteve a sugestão do governo de fazer isso cobrando de quem ganha mais.
Haverá uma alíquota mínima de IR para que ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).