Inacreditável o que estão fazendo de mal contra nossos Guardas Municipais e cidadãos em Praia Grande.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais RECEBEU DIVERSAS DENÚNCIAS, pasmem, que a corporação estava trabalhando com um importante equipamento de segurança, chamado “espargidores de pimenta” ou “Gás de Dispersão Tática” vencidos desde 2024.
O material químico, comumente utilizado para dispersão de conflitos, se inservível, gera riscos iminentes à saúde dos usuários.
Os espargidores de pimenta e lacrimogêneo são classificados como Produtos Controlados pelo Exército (PCE), submetendo-se ao poder de polícia administrativo, regulamentar e fiscalizatório desta Diretoria (DFPC) e do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), nos termos do Decreto Federal nº 10.030/2019 (Regulamento de Produtos Controlados).
No caso dos guardas, em ação ostensiva, o spray pode vir a falhar na hora de conter uma agressão, deixando o GCM totalmente desprotegido em campo devido à perda de pressão e ineficácia do gás.
No caso da população, direta ou indiretamente, os componentes químicos se degradam, podendo se tornar excessivamente tóxicos e causar queimaduras severas ou lesões oculares irreversíveis, gerando processos por abuso de autoridade e graves danos à saúde.
Diante desta aberração, segundo o presidente Adriano Pixoxó, o departamento jurídico da entidade ingressou com denúncia GRAVÍSSIMA gravíssima no Ministério Público (MPSP) e no Comando do Exército Brasileiro exigindo o recolhimento compulsório e o perdimento de todos os lotes de agentes químicos vencidos identificados, com a aplicação das sanções administrativas cabíveis (multas e advertências com previsão de suspensão de atos autorizativos) à instituição infratora por negligência no trato de produtos controlados.
Na denúncia em ofício, inclusive com fotos, o Sindicato afirma que “a utilização de agentes químicos com prazo de validade expirado há cerca de dois anos afronta todas as normas de segurança nacional. O armazenamento e o porte desses compostos degradados geram dois riscos gravíssimos e imediatos”.
“A omissão do Município atenta contra o princípio da eficiência, da segurança no trabalho da segurança pública e expõe o Estado e o agente a crimes de abuso de autoridade por emprego de meio proibido ou fora das especificações do fabricante”, prossegue o Sindicato.
“Não vamos aceitar que a segurança da nossa tropa e dos munícipes seja colocada em risco por pura negligência administrativa! Exigimos responsabilidade, eficiência e respeito com a nossa Guarda Civil Municipal”, criticou o diretor Márcio Teixeira.