Nos últimos dias nossos aposentados, aposentadas e pensionistas têm procurado o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande reclamando da falta do auxílio médico social, outrora Verocard.
De fato, uma demanda legítima, que está fazendo muita falta a pais e mães de família, que com louvor cumpriram suas jornadas, e agora querem seguir suas vidas com dignidade. No entanto, por falta de generosidade, falta de palavra e desrespeito da administração, todos e todas sofrem diariamente.
A direção do Sindicato, desde o primeiro dia de mandato, tem enveredado todos os esforços no sentido de reavê-lo, mesmo com impedimentos jurídicos e má vontade política. “O retorno do então verocard, e hoje o auxílio médico social é pauta prioritária desta diretoria. E não descansaremos até resgatá-lo para a categoria”, afirmou Pixoxó.
STF BRECOU O DIREITO AO VEROCARD
O Sindicato pleiteia o retorno deste benefício desde 2019, quando a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo notificou a prefeitura de Praia Grande sobre o cancelamento deste benefício, baseado à época na Súmula Vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal, cujo “direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”.
O Sindicato entrou na batalha como amicus curiae, ou seja, “amigo dos servidores”, que lhe garante a participação no trâmite do processo para tentar reverter a decisão. Tentamos, de todas as formas, mas nosso pedido foi indeferido.
ELES DISSERAM QUE NÃO HAVIA SOLUÇÃO, EIS O AUXÍLIO MÉDICO SOCIAL!
Após muitos estudos e buscas de referências em outras cidades país afora, nosso departamento jurídico apresentou à diretoria do Sindicato um formato substituto que atendesse a demanda solicitada: o Auxílio Médico Social, inclusive com parecer favorável da Procuradoria-Geral de Praia Grande.
O projeto do Auxílio Médico Social também foi encaminhado pelo Sindicato e Força Sindical para apreciação do governo federal, aos cuidados do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, considerando seu valor de aspecto fundamental para os aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
MÁ VONTADE POLÍTICA IMPEDE SEU REPASSE
A diretoria do Sindicato encaminhou, via ofício nº 100/2024, em caráter de urgência, aos cuidados da então prefeita Raquel Chini, com cópia para a Procuradoria-Geral do Município, que também não teve repercussão. Assim como também remeteu o documento ao atual prefeito que sequer respondeu.
Ou seja, nas duas ocasiões, o Sindicato e a categoria foram ignorados em torno deste benefício, assim como fizeram na questão do cartão alimentação (Verocard).
O presidente do Sindicato, Adriano Pixoxó, indignado, reforça sua cobrança junto a administração para resolver este problema, resgatando o benefício e a dignidade dos servidores aposentados e pensionistas. “Com dinheiro em caixa, bastava um planejamento orçamentário para atender nossos companheiros e companheiras, que precisam do benefício para seu sustento. A prefeitura anda na contramão, uma vergonha, mas vamos seguir exigindo o retorno do mesmo na justiça”.