Nesta sexta-feira (22), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande obteve grande conquista para servidores e servidoras, que estão cansados(as) de enfrentar altas temperaturas em ambientes insalubres.
O Departamento Jurídico da entidade – de forma competente – reverteu decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região na Ação Civil Pública, que além de acatar o pedido de mandado de segurança da administração para cassar liminar, havia pedido o arquivamento do processo de decisão a nosso favor no dia 18 de março obrigando a prover a manutenção de ar-condicionados e ventiladores em até 90 dias.
Na decisão favorável à categoria, desta feita, proferida no processo nº 1000262-38.2025.5.02.0401 (ROT), pela 11ª Turma do TRT, os magistrados “[…] conhecem o recurso ordinário interposto pelo sindicato autor, no mérito, em dar parcial provimento, ao apelar para declarar NULA, a sentença que determinou o arquivamento dos autos […]”.
A Justiça do Trabalho ainda determina “[…] o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja designada nova audiência com efetiva ciência do Ministério Público […]. Assim, representantes do judiciário, Sindicato e da administração voltam à mesa para resolver o problema da falta de climatização em escolas, USAFAS e demais locais de trabalho.
Adriano Pixoxó, presidente do Sindicato, celebrou esta vitória, mas salientou que o trabalho segue firme pela obtenção da reivindicação em prol da saúde e bem-estar dos servidores e munícipes em Praia Grande.
“A climatização e salubridade nos locais de trabalho é compromisso de luta do Sindicato. A justiça fez sua parte, com correção, e considerou a necessidade de seguir as tratativas, desconsiderando o arquivamento do processo. Por ora, uma vitória da categoria frente a má vontade da administração”, destacou.
Servidores, não se calem, ajudem-nos. Se verificar problemas onde trabalham, procurem o Sindicato pelo canal da OUVIDORIA (https://sindicatopraiagrande.org.br/ouvidoria). Vamos fortalecer juntos as lutas da categoria por respeito e valorização!