O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande trabalha, luta pela categoria. E os inimigos de plantão tentam desmobilizar de forma covarde e mentirosa nossa representação, especialmente junto aos servidores e servidoras da Educação.
Tem circulado informação, pelos cantos, pelos escombros daqueles que não têm compromisso, de que os professores-adjuntos não estão sendo beneficiados por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que está em trâmite na justiça questionando o concurso interno destinado a professores, assistentes de direção, pedagogos comunitários, dentre outros.
Uma questão não se relaciona a outra. Aos fatos! O processo específico para cargos de gestão recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPSP), porém ainda aguarda parecer da relatoria. Ou seja, está em aberto, pois a entidade exige que a administração realize o concurso nos termos determinados pela Justiça anteriormente.
“Estão semeando junto aos companheiros e companheiras uma mentira deslavada. O processo que movemos junto ao MPSP visa a realização de concurso para os cargos de gestão, que precisa ser realizado com lisura, transparência e justiça. E as progressões dos adjuntos não se relacionam neste processo”, destaca o presidente Adriano Pixoxó.
O atraso ou demora para a conclusão das progressões funcionais dos professores-adjuntos ocorre por decisão exclusiva da prefeitura de Praia Grande e Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).
Por sua vez, o Sindicato promete tomar providências para garantir a aplicação da Lei Complementar nº 845, de 1º de abril de 2020. “Não há cabimento postergar esta conquista que tem força de lei. Por isso, vamos entrar com pedido via ofício para dar celeridade junto a administração e SEDUC no sentido de garantir as progressões. Os professores-adjuntos não serão prejudicados do sagrado direito de evoluir na carreira”, afirmou.
O Sindicato pede ao colegiado de trabalhadores da Educação que se informem a respeito do processo do concurso interno e mesmo as progressões junto aos diretores. Nosso departamento jurídico também está à disposição para os devidos esclarecimentos.