Na quinta-feira (05), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Frente Servir Brasil convocaram parlamentares e entidades sindicais para assembleia virtual emergencial com o objetivo de discutir ações estratégias urgentes contra o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 no Congresso.
Na reunião, o presidente da confederação nacional João Domingos, mostrou-se indignado com mais esta tentativa de golpe contra o serviço público. “É um tapa da cara dos servidores e da população esta tentativa de desmonte do serviço público para atender as vontades do mercado financeiro. Precisamos nos organizar para brecar seu avanço no Congresso”, afirmou.
Domingos lembrou que o sinal de alerta já havia sido dado há pouco mais de um mês, em evento na FIESP com empresários, em São Paulo, quando o novo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB) – do espectro de direita – defendeu a “necessidade de os parlamentares discutir e dar prioridade à aprovação da reforma administrativa ainda este ano”.
Com sua articulação, foi inclusive montado um Grupo de Trabalho na Casa para discutir o tema e apresentar proposta ao governo, num prazo de até 45 dias. O presidente da CSPB criticou a exclusão dos servidores do debate. “O GT invade atribuições de órgãos técnicos e ignora propostas da sociedade civil. Os especialistas em serviço público, os próprios trabalhadores, estão fora da discussão, enquanto o mercado financeiro busca ditar as regras”.
Um dos signatários de primeira ordem desta luta, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, esteve representado pelo presidente Adriano Pixoxó. “Golpistas são golpistas. Eles podem até recuar, mas tentarão abocanhar novamente. Nossa resposta será dada com maior vigor e energia, da mesma forma quando brecamos seu andamento na Câmara. Faremos um grande trabalho coletivo de enfrentamento em nossa base na Baixada Santista, com apoio da CSPB e da Força Sindical”.
Pixoxó rebateu o argumento falacioso do deputado Hugo Motta de que a PEC 32 “garante do crescimento da economia e maior geração de emprego e renda”, por isso, segundo o parlamentar “é preciso restringir despesas, enxugar a máquina pública e modernizar, tornando mais eficiente o Estado”.
“Mentira. A PEC é a tentativa de manobra para terceirizar as funções e implantar o sistema neoliberal no funcionalismo a serviço de empresários. Seu objetivo é precarizar para lucrar, apenas isso”, criticou.
DISPOSIÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS URGENTES
Os parlamentares da Frente Servir Brasil, que apoiam a defesa do funcionalismo público como estrutura essencial para atendimento aos cidadãos e proteção dos trabalhadores, prometem avançar de forma efetiva no Câmara e no Senado para travar a PEC 32.
Vão solicitar diálogo urgente com relator do GT e parlamentares integrantes. E provocar reuniões com representantes do governo, sobretudo com o Ministério da Gestão (MGI) e a Secretaria de Relações Institucionais do Planalto.
As entidades sindicais, por meio de coordenações estaduais e municipais com suporte da CSPB, se mobilizarão em suas bases com ações junto a vereadores em câmaras locais, agendas com parlamentares, audiências públicas, organização de protestos e atos públicos de conscientização junto aos servidores em busca de apoio.
PEC 32 A SERVIÇO DOS GOLPISTAS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.
Não se deixem enganar, pois a PEC 32 é parte do projeto neoliberal, levado a cabo, nos últimos anos, pelos governos Temer e Bolsonaro para desmantelar os direitos sociais já conquistados e desregulamentar o papel do estado na área das políticas de proteção social.
FRENTE SERVIR BRASIL
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) foi lançada em 3 de setembro de 2019, com o apoio formal de 235 deputados federais e seis senadores da República.
Desde a sua idealização, a Frente é um projeto a serviço do Brasil. No Congresso Nacional, seus membros têm conduzido discussões e ações fundamentais para o serviço público. Através de um intenso trabalho de escuta ativa, a Servir reafirma a cada dia seu compromisso pela valorização do serviço público, indissociável da valorização de seus profissionais e do direito da população a serviços públicos de qualidade.