A Câmara Municipal de Praia Grande promoveu nesta segunda-feira (02/06) audiência pública para avaliação do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício 2026.
Na sessão aberta a todos cidadãos e agentes sociais, representantes das secretarias e técnicos apresentaram as linhas gerais do Projeto de Lei 05, como metas físicas e fiscais a serem seguidas, metas bimestrais de arrecadação, prazo para o envio da receita tributária anual, entre outros pontos pautados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO é o instrumento legal que fornece diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Fiscal/Lei Orçamentária Anual (LOA), respectivamente.
Um dos aspectos centrais da LDO são os recursos e suas destinações ao conjunto dos servidores, que incide diretamente na margem de reajuste nas negociações, ampliação e inclusão de benefícios, melhorias nos locais de trabalho, plano de carreira e afins.
Presente na sessão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Pixoxó, no uso da palavra em plenário, questionou o artigo 8º do projeto referente a “despesa com pessoal”.
Segundo a liderança, na LDO devem estar incluídos benefícios “cruciais e fundamentais para a categoria”, como o cartão-alimentação para todos os servidores, vale-refeição, auxílio-médico social (aprovado pela procuradoria-geral do município), plano de saúde para os servidores, bem como investimentos necessários a melhoria e ampliação dos locais de trabalho.
“Os vereadores não podem discutir e aprovar a LDO sem considerar a inclusão destes benefícios, que são históricos e essenciais para a categoria. Fiz a observação e vamos seguir reivindicando nos fóruns de luta e mobilização”, afirmou ao final da audiência na Câmara.
As contribuições para formação da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão liberadas até dia 20 de julho, por meio do preenchimento de formulário no site da Prefeitura, como segue abaixo:
https://www.praiagrande.sp.gov.br/loa2026/como_participarLOA_2026.asp
Servidores e Servidoras, acessem o link e deixem suas propostas em prol da categoria, que é responsável pelo funcionamento e atendimento aos cidadãos de Praia Grande.
Anotem na agenda: no mês de agosto ocorre a elaboração do Plano Plurianual (PPA). E em setembro será realizada a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme previsão contida na Lei Orgânica da Cidade. A direção do Sindicato vai acompanhar bem de perto estas etapas com o objetivo de assegurar que os servidores sejam contemplados em seus direitos.