O presidente do Sindicato, Adriano Pixoxó, encaminhou ofício nº 109/2025 diretamente ao prefeito de Praia Grande Alberto Mourão, cobrando esclarecimentos referentes aos critérios adotados para o pagamento e reajustes dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, respectivamente.
Esta medida foi tomada, pois o Sindicato recebeu informações de que profissionais que “cumprem função essencial para a sociedade” estão recebendo seus proventos com diferenças nos holerites.
No documento, a entidade pede a administração que faça os pagamentos, conforme determina a Lei Federal. E não pode ser menor que dois salários mínimos. “O governo federal faz os repasses, apenas cabe a prefeitura creditar na conta dos nossos agentes corretamente, simples assim”, afirma Pixoxó.
A Lei 11.350/2006 dispõe sobre a “responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”.
Sobre o período definido para os pagamentos, nosso presidente questiona os critérios que a administração tem adotado, uma vez que o reajuste do salário mínimo nacional é aplicado em janeiro, e o reajuste dos servidores na cidade em março.
O salário mínimo nacional para 2025 é de R$ 1.518,00. Este valor foi reajustado em janeiro, em relação ao ano anterior (R$ 1.412,00). O reajuste inclui reposição da inflação (INPC) e um ganho real, conforme a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional.
No mesmo ofício, o Sindicato pede esclarecimentos de alguns pontos centrais como: “qual a data-base utilizada para aplicar os reajustes”, “cálculo do reajuste é baseado em qual índice, pois o governo federal se pauta no INPC”, “como a prefeitura aplica a atualização do valor repassado pelo governo federal” e “se existe distinção entre o repasse federal e o municipal”.
“As coisas precisam ser feitas às claras, com direcionamento e respeito aos profissionais. O servidor não pode sair de casa para trabalhar com dúvidas sobre quando vai receber, de qual forma, se vai receber corretamente”. E cobra: “Exigimos informações precisas e respeito ao que determina a lei federal”.
A direção do Sindicato pede aos agentes comunitários de saúde e de endemias de Praia Grande, que fiquem tranquilos, pois ninguém será prejudicado. Estamos à disposição para tomar as providências necessárias em sua defesa!